ENTRE RISCOS E DESINFORMAÇÃO: A UTILIZAÇÃO DA NANOTECNOLOGIA NA INDÚSTRIA DE ALIMENTOS
Resumo
A nanotecnologia utiliza as propriedades da matéria em nanoescala, cuja unidade de medida denomina-se de nanômetro (nm), que corresponde a uma bilionésima parte de um metro. Nessa escala, os níveis de toxidade podem ser diferenciados e, quiçá, prejudiciais ao meio ambiente e a saúde dos consumidores. O presente artigo científico tem como objetivo abordar a temática na perspectiva jurídica, especificamente no viés consumerista e regulatório, visando esclarecer se a ausência de normas específicas para a nanotecnologia, no Brasil, dificulta a concretização do direito do consumidor à informação, no que tange a presença de nanomateriais nos produtos alimentícios colocados no mercado de consumo. O método utilizado foi o hipotético-dedutivo e a pesquisa bibliográfica. Para tanto, fez-se uma breve contextualização dos aspectos técnicos pertinentes à nanotecnologia e da sua aplicação na indústria de alimentos, seguida da análise das políticas públicas brasileiras sobre (nano)regulação e do direito/dever à informação na seara consumerista.
Referências
AGÊNCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL. Estudo prospectivo nanotecnologia. Brasília: ABDI, 2010.
AGÊNCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL. Relatório de acompanhamento setorial - nanotecnologia na área da saúde: Mercado, segurança e regulação. Brasília: ABDI, 2013.
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Diagnóstico Institucional de Nanotecnologia da ANVISA. 2014. Disponível em: http://portal.anvisa.gov.br/documents/219201/219401/Diagn%25C3%25B3stico%2BInstitucional%2Bde%2BNanotecnologia%2B-%2BCIN%2B2014%2B-%2BDicol.pdf/36a88213-b849-473d-97c1-fdccb6a2f84c. Acesso em: 14 jan. 2019.
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Tendências: Anvisa quer conhecer tecnologias inovadoras na Saúde. 2018. Disponível em: http://portal.anvisa.gov.br/rss/-/asset_publisher/Zk4q6UQCj9Pn/content/id/4456165. Acesso em: 14 jan. 2019.
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Agenda regulatória 2015/2016. 2014. Disponível em: http://portal.anvisa.gov.br/documents/10181/2719431/Manual%2Bde%2BOrienta%C3%A7%C3%B5es%2B-%2BJPC_rev_TRC.pdf/e69e79e4-bd63-40ab-b45e-f331c41a19ed. Acesso em: 04 jul. 2018.
ALDROVANDI, Andréa; ELGENMANN, Wilson. O direito à informação sobre a toxidade dos nanoalimentos. Revista Pensar, Fortaleza, v. 17, n. 2, p. 672-698, jul./dez. 2012.
ANDERSEN, Maj Munch. Silent innovation: corporate strategizing in early nanotechnology evolution. Journal of Technology Transfer, p. 680-696, vol. 36, n. 6, 2011.
APOTCKER, Arnauld. Ciência e democracia: o exemplo dos OGMs. In: ZANONI, Magda; FERMENT, Gilles. (orgs.) Transgênicos para quem? Agricultura, ciência e Sociedade. Brasília: MDA, 2011. p.82-92.
ARCOR lança biscoito com nanotecnologia. Exame, 2011. Disponível em: https://exame.abril.com.br/marketing/arcor-lanca-biscoito-com-nanotecnologia/. Acesso em: 13 nov. 2018.
BECK, Ulrich. Sociedade de risco. Trad. Sebastião Nascimento. São Paulo: Editora 34, 2011.
BENJAMIN, Antonio Herman V. Fato do produto e do serviço (capítulo VI). In: BENJAMIN, Antonio Herman V.; MARQUES, Cláudia Lima; BESSA, Leonardo Roscoe. Manual de Direito do Consumidor. 8. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017.
BERGER FILHO, Aírton Guilherme. A governança dos riscos das nanotecnologias e o princípio da precaução: um estudo a partir da teoria dialética da rede. Tese (Doutorado em Direito). Universidade do Vale do Rio dos Sinos, São Leopoldo, 2016.
BRADLEY, E et al. Applications of nanomaterials in food packaging with a consideration of opportunities for developing countries. Trends Food Science and Technology. v. 22. n. 11. P. 603-610, 2011.
CALAÇA, Irene. Nanotecnologia: subsídios para o acompanhamento do tema. Revista Brasileira de Inteligência. n. 9. Brasília: ABIN, maio 2005.
CAPDEVILLE, Anaïs. Nanomateriaux et protection du consommateur. Dissertação. (Mestrado em direito do consumidor e concorrência). Université de Montpellier I, França, 2009.
CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de direito do consumidor. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2014.
CHUAH, A. et al. Label it or ban it? Public perceptions of nano-food labels and propositions for banning nano-food applications. Journal of Nanoparticle research, v. 20. Ano 2, fev. 2018.
DREXLER, Kim Eric. Nanotechnology: From Feynman to Funding. In: HUNT, Geoffrey; MEHTA, Michael. Nanotechnology: risk, ethics and law. Londres: Earthscan, 2006, p. 25-34.
EFING, Antônio Carlos KALIL, Ana Paula Maciel Costa. Consumo Consciente: o anverso subjacente da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Revista Jurídica da FA7. v. 13, n. 2, p. 25-37, jul./dez. 2016.
ENGELMANN, Wilson; MARTINS, Patrícia Santos. As Normas ISO e as nanotecnologias: entre a autorregulação e o pluralismo jurídico. São Leopoldo: Karywa, 2017.
ENGELMANN, Wilson. A utilização de nanopartículas de zinco na indústria do plástico: o consumidor estará seguro? Revista de Direito do Consumidor, v. 102. ano. 24. p. 355-385. São Paulo: RT, nov.-dez. 2015.
FEDERAL INSTITUTE FOR RISK ASSESSMENT. Public Perceptions about nanotechnology: Representative survey and basic morphological-psychological study. Berlin: BfR, 2008.
FEDERAL INSTITUTE FOR RISK ASSESSMENT. BfR Delphi Study on nanotechnology: Expert survey of the use of nanomaterials in food and consumer products. Berlin: BfR, 2010.
FEYNMAN, Richard P. Há mais espaços lá embaixo: um convite para penetrar em um novo campo da Física. Brasil: SBPC, 2002. Disponível em: http://www.comciencia.br/reportagens/nanotecnologia/nano19.htm. Acesso em: 21 jun. 2018.
HABER, Bernd; STÄHLE, Sieglinde. Nanotechnology in foods – fact or fiction? EFLL - European Food and Feed Law Review, v. 6 n. 3, p. 400-4006, Berlin: Lexxion, 2008.
HOHENDORFF, Raquel Von; ENGELMANN, Wilson. Nanotecnologias aplicadas aos agroquímicos no Brasil: a gestão dos riscos a partir do Diálogo entre Fontes do Direito. Curitiba: Juruá, 2014.
HULL, Matthew S.; BOWMAN, Diana M. Nanotechnology Environmental Health and Safety: Risks, Regulation, and Management. 2.ed., EUA: Elsevier, 2014.
INTERNATIONAL ORGANIZATION FOR STANDARDIZATION. ISO TS 800004-1:2015: Nanotechnologies — Vocabulary — Part 1: Core terms. Suiça, 2015. Disponível em: https://www.iso.org/obp/ui/#iso:std:iso:ts:80004:-1:en. Acesso em: 21 jun. 2018.
INTERNATIONAL ORGANIZATION FOR STANDARDIZATION. Standars catalogue: nanotechnologies. Suiça, 2018. Disponível em: https://www.iso.org/committee/381983/x/catalogue/. Acesso em: 21 jun. 2018.
LÔBO, Paulo Luiz Netto. A informação como direito fundamental do consumidor. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, n. 37, p. 59-76, jan./mar. 2001.
LOPEZ, Teresa Ancona. Nexo causal e produtos potencialmente nocivos – A experiência brasileira do tabaco. São Paulo: Quartier Latin, 2008.
LOPEZ, Teresa Ancona. Princípio da precaução e evolução da responsabilidade civil. São Paulo: Quartier Latin, 2010.
MARCHANT, Gary E. et al. Big issues for small stuff: nanotechnology regulation and risk management. Jurimetrics: The Journal of Law, Science & Technology, v. 52, n. 3, p. 243-277, 2012.
MARQUES, Cláudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor: o novo regime das relações contratuais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 8ª ed. 2016.
MCTI. Diálogos setoriais entre Brasil e União Europeia: Regulação da nanotecnologia no Brasil e na União Europeia. Brasília: MCTI, 2014.
MCTIC. Para ministro, investimento em nanotecnologia pode acelerar desenvolvimento econômico. MCTIC. Brasília, 22 maio 2019. Disponível em: http://www.mctic.gov.br/mctic/opencms/salaImprensa/noticias/arquivos/2018/10/Para_ministro_investimento_em_nanotecnologia_pode_acelerar_desenvolvimento_economico_do_pais.html. Acesso em: 10 jun. 2019.
MOSES, Lyria Bennett. Regulating beyond nanotecnhology.in: IEEE Technology and Society Magazine, vol. 30, n. 3, p. 42-48, 2011.
MOTTA, Renata. Risco e modernidade: uma nova teoria social? Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 29, n. 86, out. 2014.
NANOPARTICLES. U.S. National Library of Medicine. Disponível em https://clinicaltrials.gov/ct2/results?recrs=&cond=&term=nanoparticles&cntry=&state=&city=&dist=. Acesso em: 02 jun. 2018.
NANOTECHNOLOGY PRODUCTS. Nanotechnology Products Database (NPD). Disponível em: https://product.statnano.com/. Acesso em: 01 jun. 2018.
NUNES, Rizzatto. Curso de direito do consumidor, 11ª edição. São Paulo: Saraiva, 2017.
OLIVEIRA, Liziane Paixão Silva; MARINHO, Maria E. P. ; FUMAGALI, E. Nanomedicamentos e os desafios da Anvisa diante da inexistência de um marco regulatório no Brasil. Arel Faar - Revista Amazon’s Research and Environmental Law, v. 3, p. 36-51, 2015.
PASCHOALINO, Matheus P.; MARCONE, Glauciene P. S.; JARDIM, Wilson. F. Os Nanomateriais e a Questão Ambiental. Revista Química Nova, v. 33, n. 2, p. 421-430, 2010.
ROCO, Mihail C.; MIRKIN, Chad A.; HERSAM, Martk C. Nanotechnology Research Directions for Societal Needs in 2020: Retrospective and Outlook. [S. l.]: Springer, 2010, p. 43. Disponível em Acesso em: 15 nov. 2018
RYDLEWSKI, Carlos. Empresa paulista cria tecnologia que triplica o prazo de validade dos alimentos. Época Negócios, 2013. Disponível em: https://epocanegocios.globo.com/Informacao/Visao/noticia/2013/04/empresa-paulista-cria-tecnologia-que-triplica-o-prazo-de-validade-de-alimentos.html. Acesso em: 04 jan. 2019.
SALVI, Laura. The EU's 'Soft Reaction' to Nanotechnology Regulation in the Food Sector. European food and feed law review, v. 10 n. 3. p. 186-193, 2015.
SAVOLAINEN, K. et al. Nanotechnologies, engineered nanomaterials and occupational health and safety – A review. Safety Science, v. 48. n. 8. [S. l.]: Elsevier, Out. 2010.
SELLERS, Kathleen. Nanoscale materials: Definition and properties. in: SELLERS, Kathleen; MACKAY, Christopher; BERGESON, Lynn L. (et al.) Nanotechnology and the environment. Boca Raton: CRC Press, 2009, p. 11-32.
SIEGRIST, M et al. Acceptance of nanotechnology foods: a conjoint study examining consumers willingness to buy. British Food Journal, v. 111. N. 7, p. 660-668, 2009.
SILVEIRA, Vladmir Oliveira; SANTOS, Queila Rocha Carmona dos. Os potenciais riscos das nanotecnologias: informação e responsabilidade à luz do Código de Defesa do Consumidor. In: Revista de Direito do Consumidor, v. 97, ano 24, p. 173-197. São Paulo: RT, jan.-fev. 2015.
SIMS BAINBRIDGE, William; C. ROCO, Mihail. Managing Nano-Bio-Info-Cogno Innovations: Converging Technologies in Society. Dordrecht: Springer, 2006.
SINGH, T. et al. Application of Nanotechnology in Food Science: Perception and Overview. Frontiers in Microbiology, v. 8. n. 1501, [S. l.: s. n.], 2017. DOI: 10.3389/fmicb.2017.01501.
SOARES, Guido F. da Silva. Curso de Direito Internacional Público. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2004.
SOARES, Tânia Sofia Couto. Efeitos de nanopartículas de prata em neutrófilos humanos. (2014). Dissertação (Mestrado em Fármacia). Faculdade de Farmácia. Universidade do Porto. Porto, Portugal, 2014.
STERN, Stephan T.; MCNEIL, Scott E. Nanotechnology Safety Concerns Revisited. Toxicological Sciences, v. 101, n. 1, p. 4–21, jan. 2008.
TAGER, Jeremy; SALES, Louise. Way too little: our government’s failure to regulate nanomaterials in food and agriculture. [s.l], Friends of the earth Australia, 2014.
The Project on Emerging Nanotechnologies. Nanotechproject, 2018. Disponível em: http://www.nanotechproject.org/cpi/browse/categories/food-and-beverage/. Acesso em: 04 jan. 2019.
UNESCO. Ética y política de la nanotecnología. Disponível em: https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000145951_eng. Acesso em: 20 jul. 2018.
UNESCO. Nanotechnology is a growing research priority. 2016. Disponível em: http://www.unesco.org/new/en/media-services/single-view/news/nanotechnology_is_a_growing_research_priority/. Acesso em: 10 jun. 2018.
UNIÃO EUROPEIA. Regulamento Delegado n. 1169/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à prestação de informação aos consumidores sobre os gêneros alimentícios. Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:32011R1169&from=ET. Acesso em: 02 jan. 2019.
UNIÃO EUROPEIA. Recomendação da Comissão de 18 de outubro de 2011 sobre a definição de nanomaterial, (2011/696/UE). Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:2011:275:0038:0040:PT:PDF. Acesso em: 03 jan. 2019.
UNIÃO EUROPEIA. Regulamento Delegado n. 1363/2013 da Comissão que altera o Regulamento (UE) n.o 1169/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à prestação de informação aos consumidores sobre os géneros alimentícios, no que se refere à definição de nanomaterial artificial. Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:2013:343:0026:0028:PT:PDF. Acesso em: 02 jan. 2019.
US COMMITTE ON TECHNOLOGY. Supplement to the President’s 2019 Budget request submitted to Congress on February 12, 2018. Product of the Subcommittee on Nanoscale Science, Engineering, and technology. EUA: National science and technology Council, 2018.
VAN TASSEL, Katherine. Regulating in Uncertainty: Animating the Public Health Product Safety Net to Capture Consumer Products Regulated by the FDA that Use Innovative Technologies, Including Nanotechnologies, Genetic Modification, Cloning, and Lab Grown Meat. University of Chicago Legal Forum, [s.v./s.n.], p. 433-488, 2013.
VARELLA, Marcelo Dias Varella; BARROS-PLATIAU, Ana Flávia. Organismos Geneticamente Modificados. Belo Horizonte: Del Rey, 2005.
Copyright (c) 2019 Rafael Gonçalves Fernandes, Liziane Paixão Silva Oliveira
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
O(s) autor(es) declara(m) que
a) a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra revista;
b) são integralmente responsáveis pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos;
c) autorizam aos editores da RJFA7 a proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação;
d) em caso de aceitação, a RJFA7 detém o direito de primeira publicação, sob licença CreativeCommons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional.
Os autores permanecem com os direitos autorais, sendo permitida a reprodução, no todo ou em parte, com o necessário reconhecimento da publicação inicial, seja para distribuição exclusiva, seja para distribuição online, para propósito não comercial, garantindo-se as mesmas regras de licença.
Authors declare that
a) the contribution is original and unpublished and that it is not in the process of being evaluated in another journal,
b) they are fully responsible for the opinions, ideas and concepts emitted in the texts;
c) authorize the editors of FA7LR to make textual adjustments and adequacy of the article to the norms of publication;
d) in case of acceptance, FA7LR holds the right of first publication, under CreativeCommons Attribution-NonCommercial-Share-Alike 4.0 International license.
The authors remain with the reproduction, in whole or in part, with the necessary recognition of the initial publication, either for exclusive distribution or for online distribution, for non-commercial purposes, and the same license rules are guaranteed.
