BRUTO, QUINTO MUCIO E L’ABORTO PROVOCATO EX LEGE AQUILIA
DOI:
https://doi.org/10.24067/rjfa7;15.1:541Palavras-chave:
Aborto, Lex Aquilia, Dano, RumpereResumo
Este artigo pretende debater a teoria da doutrina dominante de acordo com o terceiro capítulo da lex Aquilia considerando apenas a “ceterae res”. Na interpretação mais antiga da lex, de fato, Brutus não estende o “rumpere” aos escravos e “pecudes”, mas estende a noção de “rumpere”, antes relacionada aos escravos e "pecudes", ao aborto. Brutus usa a expressão “quasi rupto” porque não existe um contato “corpore” com o feto, uma coisa ruptum, enquanto Q. Mucius usa “rumpere” porque, segundo ele, há um contato “corpore” com o equa, uma coisa ruptum.
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