A LEI DO ANTITERRORISMO NA FRANÇA E A ANTÍTESE ENTRE A DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E A PERMISSÃO AOS ABUSOS CONTRA ELES

  • Antônia Morgana Coelho Ferreira OAB-CE
  • Saulo Nunes de Carvalho Almeida Faculdade Ateneu
DOI: https://doi.org/10.24067/rjfa7;6.1:243
Palavras-chave: Lei de Antiterrorismo Francesa, Direitos Humanos, Legislação de Antiterrorismo Brasileira

Resumo

O presente trabalho tem por escopo analisar a Legislação de antiterrorismo existente na França, traçando um paralelo entre essa legislação e os princípios fundamentais por ela violados, levando em consideração o fato de ser a França considerada o berço dos direitos humanos mundiais. Tentar-se-á explicar como uma civilização tão desenvolvida, que possui entre suas maiores contribuições mundiais a Declaração de Diretos do Homem e do Cidadão, de 1789, pôde desenvolver uma legislação de antiterrorismo que agride sobremaneira esses mesmos direitos humanos, tão defendidos e difundidos ao longo dos anos. Por outro lado, será traçado um panorama comparativo entre a lei de antiterrorismo francesa e a legislação existente no Brasil.

Biografia do Autor

Antônia Morgana Coelho Ferreira, OAB-CE

Pós-graduanda em Direito e Processo do Trabalho pelo Curso Prof. Jorge Hélio. Advogada.

Saulo Nunes de Carvalho Almeida, Faculdade Ateneu

Pós-graduando em Direito do Trabalho, Tributário e Previdenciário pela Faculdade Ateneu.

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Publicado
30-04-2009
Como Citar
Ferreira, A. M. C., & Almeida, S. N. de C. (2009). A LEI DO ANTITERRORISMO NA FRANÇA E A ANTÍTESE ENTRE A DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E A PERMISSÃO AOS ABUSOS CONTRA ELES. Revista Jurídica Da FA7, 6(1), 211-228. https://doi.org/10.24067/rjfa7;6.1:243
Edição
v. 6 (2009): Revista Jurídica da FA7 (FA7 Law Review)
Seção
Artigos

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