ASPECTOS ANÔMALOS DA RECLAMAÇÃO PERANTE O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

  • Paulo Ricardo Cavalcante de Siqueira UVA
DOI: https://doi.org/10.24067/rjfa7;6.1:239
Palavras-chave: Reclamação, Regimento Interno, Recurso

Resumo

A reclamação é um instituto que tende a funcionar como remédio inespecífico e supletivo. Apesar da existência de divergências pontuais, a reclamação é pacífica quanto à sua relevância para a efetividade do processo. Ela tem previsão legal nos Regimentos Internos dos Tribunais brasileiros. A reclamação assume características visíveis de anomalia, frente à sistemática processual civil brasileira. A carência, e por vezes inexatidão, de regulamentação faz com que seu entendimento se torne comprometido. Reclamação é remédio judiciário de caráter correcional que objetiva impugnar atos ou omissões de juízes de primeiro grau de jurisdição que por natureza seriam irrecorríveis.

Biografia do Autor

Paulo Ricardo Cavalcante de Siqueira, UVA

Especialista em Direito Público pela Universidade Vale do Acaraú. Advogado.

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Publicado
30-04-2009
Como Citar
Siqueira, P. R. C. de. (2009). ASPECTOS ANÔMALOS DA RECLAMAÇÃO PERANTE O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Revista Jurídica Da FA7, 6(1), 151-167. https://doi.org/10.24067/rjfa7;6.1:239
Edição
v. 6 (2009): Revista Jurídica da FA7 (FA7 Law Review)
Seção
Artigos

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