DIREITO DESPORTIVO E O DIREITO AO DESPORTO NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
DOI:
https://doi.org/10.24067/rjfa7;6.1:236Palavras-chave:
Direito Desportivo, direito sócio-fundamental, direito ao desportoResumo
O trabalho tem o objetivo principal de apresentar o direito desportivo à academia jurídica cearense, esclarecer a importância do desporto em nossa sociedade contemporânea, relatando os diversos valores do esporte e a motivação de sua previsão e proteção constitucional. Aborda-se a comprovação do desporto como um direito social fundamental. Explana-se resumidamente cada ponto e princípio do direito ao desporto no art. 217 da Constituição Federal. Destaca-se a urgência, clamor da introdução do ensino de Direito Desportivo/Direito do Desporto no magistério jurídico cearense.
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