Intertextualidade no Direito: a importância do suporte oferecido pelo núcleo de apoio técnico para a concretização do direito à saúde por meio das decisões judiciais

Resumo

Para conseguir a concretização dos direitos sociais, os cidadãos têm buscado o Poder Judiciário que se vê diante de temas que originariamente eram exclusivos do Poder Executivo. Diante da judicialização do direito à saúde, surgiu a necessidade de criação de um Núcleo de Apoio Técnico (NAT), a ser consultado pelo magistrado com o objetivo de auxiliá-lo nas decisões relacionadas à saúde. Eis o problema enfrentado nesse artigo: como se relacionam os textos do direito e os pareceres técnicos exarados pelo NAT? De que forma o magistrado pode utilizar os textos do NAT para produzir um texto jurídico? Partindo da premissa de que direito é texto, pode-se observar a relação entre o parecer do NAT e as decisões judiciais por meio da intertextualidade. Utilizando-se do método dedutivo, com análise bibliográfica, legislativa e jurisprudência, este estudo tem por objetivos específicos abordar o direito como texto e a intertextualidade, destacar o direito à saúde na Constituição Federal e na legislação, analisar o Poder Judiciário como garantidor de direitos não efetivados prontamente pelo Poder Executivo, e, por fim, apresentar o Núcleo de Apoio Técnico (NAT), esclarecendo o nexo, a pertinência de sua implementação, bem como sua influência nas decisões judiciais, valendo-se das premissas da intertextualidade. Conclui-se que a intertextualidade entre o parecer do NAT e o texto da decisão judicial deve ser feita de acordo com as normas de competência prescritas pelo sistema jurídico.