INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO: O MACROPROGRAMA DE AGRICULTURA FAMILIAR DA EMBRAPA E OS OBJETIVOS CONSTITUCIONAIS

  • Mário Cabral Centro Universitário 7 de Setembro (UNI7)
  • Heloisa Santos Universidade Presbiteriana Mackenzie
Palavras-chave: Inovação, Desenvolvimento agrário, Agricultura familiar, Embrapa, Objetivos constitucionais

Resumo

Este trabalho objetiva analisar se a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) tem atuado no fomento à inovação na agricultura familiar, contribuindo para o objetivo constitucional de garantir o desenvolvimento agrário e nacional. A hipótese é de que a Embrapa tem distintas formas de atuar, todas voltadas para o desenvolvimento científico e tecnológico do setor agropecuário brasileiro, mas que também incentiva a inovação na agricultura familiar. O trabalho se deu com base em pesquisa bibliográfica e de dados da Embrapa obtidos, entre outras vias, através da Lei de Acesso à Informação. Os resultados encontrados foram de que: a Embrapa contava, até 2018, com um Macroprograma especificamente voltado à agricultura familiar; esse Macroprograma tinha receitas inferiores aos outros cinco Macroprogramas da Embrapa; o Macroprograma foi descontinuado em 2018. As conclusões apontam que, apesar da discrepância orçamentária, o Macroprograma 6 representava uma importante postura estatal de indução do progresso técnico em atividade fundamental ao País. Nesse sentido, em virtude da descontinuação do Macroprograma, preocupações surgem acerca do papel da Embrapa em fomentar inovações na agricultura familiar, colaborando para o desenvolvimento agrário e a implementação dos objetivos constitucionais.

Biografia do Autor

Mário Cabral, Centro Universitário 7 de Setembro (UNI7)

Professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie e do Centro Universitário 7 de Setembro (UNI7). Doutor em Direito Econômico e Financeiro (subárea de Direito Econômico e Economia Política) pela Universidade de São Paulo (USP), com tese aprovada com distinção e indicada pelo Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da USP para representar a Faculdade de Direito no Prêmio CAPES de Teses e no Prêmio Destaque USP. Foi pesquisador visitante na Universidade de Iowa, sob orientação de Herbert Hovenkamp. Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Ceará (magna cum laude). Advogado, atuando na área de Direito Econômico, com ênfase em Direito Concorrencial. Sua agenda de pesquisa está voltada para os seguintes temas: Papel do Estado na Economia; Concorrência e Inovação; História do Direito Econômico e da Economia Brasileira; Desenvolvimento e Subdesenvolvimento.

Heloisa Santos, Universidade Presbiteriana Mackenzie

Pesquisadora do Programa de Iniciação à Pesquisa da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Técnica em Serviços Jurídicos pelo Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza do Governo do Estado de São Paulo. Graduanda em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.

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Publicado
15-12-2020
Como Citar
Cabral, M., & Santos, H. (2020). INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO: O MACROPROGRAMA DE AGRICULTURA FAMILIAR DA EMBRAPA E OS OBJETIVOS CONSTITUCIONAIS. Revista Jurídica Da FA7, 17(3), 133-153. https://doi.org/10.24067/rjfa7,17.3:1250