A EXPLORAÇÃO ECONÔMICA DE BENS PÚBLICOS POR MEIO DA CESSÃO ONEROSA DE NAMING RIGHTS

  • André Dias Fernandes UNI7
  • Letícia Queiroz Nascimento UNI7
Palavras-chave: Naming rights, Bens públicos, Direito de denominação

Resumo

O presente artigo analisa a possibilidade jurídica de exploração econômica de bens públicos mediante cessão onerosa do direito de denominação. Para tanto, a metodologia utilizada foi qualitativa e teórica, com emprego dos métodos indutivo e comparativo, uma vez que foram analisados casos concretos de cessão onerosa de naming rights de bens públicos, especialmente da experiência estrangeira. No primeiro tópico, analisa-se a forma de gerenciamento de bens públicos em um novo contexto da Administração Pública, considerando o princípio da eficiência e a funcionalidade dos bens públicos. Posteriormente, contextualiza-se a questão da comercialização dos naming rights para fins publicitários. No terceiro tópico, reflete-se acerca da viabilidade de utilização da cessão onerosa de naming rights como forma de exploração de bens públicos, observando a sua compatibilidade com as normas do direito brasileiro. Conclui-se, por fim, ser possível a aplicação dos naming rights como meio de exploração econômica de bens públicos no Brasil, em que pese a inexistência de autorização legislativa expressa para sua realização, desde que observados alguns limites e parâmetros.

Biografia do Autor

André Dias Fernandes, UNI7

Doutor em Direito do Estado pela USP. Mestre pela UFC. MBA em Poder Judiciário pela FGV
Direito Rio. Professor do programa de Mestrado em Direito da UNI7. Juiz Federal em Fortaleza-CE.

Letícia Queiroz Nascimento , UNI7

Mestranda em direito privado – UNI7; Especialista em direito e processo de família e sucessões – UNIFOR; Advogada.

Referências

ALMEIDA, Luís Felipe Sampaio. Exploração de naming rights de bens públicos no direito comparado. In: XXXIX Congresso Nacional dos Procuradores do Estado. Porto de Galinhas, 2013.

ALTBACH, Philip. G. What’s in a Name? How Universities Sow Confusion and Cheapen Academe. International Higher Education, n. 40, Summer 2005. DOI: https://doi.org/10.6017/ihe.2005.40.7483.

BARTOW, Ann. Trademarks of privilege: Naming Rights and the Physical Public Domain. UC Davis Law Review, v. 40, n. 3, p. 919-970, mar. 2007.

BIM, Eduardo Fortunato; FARIAS, Talden. Da validade da doação à Administração Pública: do Estado donatário. A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, ano 18, n. 72, p. 51-69, abr./jun. 2018.

BLOCHER, Joseph. Selling the Name on the Schoolhouse Gate: the First Amendment and the Sale of Public School naming rights. School Law Bulletin. School of Government, The University of North Carolina at Chapel Hill, 2006.

BURTON, Terry. Naming rights: legacy gifts and corporate money. Hoboken, NJ: John Wiley & Sons, 2008.

CAFARDO, Renata; MENGUE, Priscila. Maioria das universidades federais rejeita Future-se, do MEC. Terra, São Paulo, Educação, 26 set. 2019. Disponível em: https://www.terra.com.br/noticias/educacao/maioria-das-universidades-federais-rejeita-future-se-do-mec,a7e20ebe75c822883e8082cbb1f5ac010q77aekd.html. Acesso em: 29 set. 2019.

CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. 33. ed. São Paulo: Atlas, 2019.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 30. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2017.

FERNANDES, André Dias. Corte de energia elétrica e derrotabilidade normativa: necessidade de diálogo entre o Código de Defesa do Consumidor, o Código de Defesa do Usuário de Serviços Públicos e a Constituição. Revista de Direito do Consumidor, v. 127, p. 249-276, jan./fev. 2020.

HALLIGAN, Neil. Dubai Arena signs ten-year naming rights deal with Coca-Cola. Arabian Business, Dubai, Industries, Travel & Hospitality, 8 apr. 2019. Disponível em: https://www.arabianbusiness.com/travel-hospitality/417276-dubai-arena-signs-ten-year-naming-rights-deal-with-coca-cola. Acesso em: 12 jul. 2019.

HENDERSON, David R. Opportunity cost. The library of economics and liberty, Carmel, Concise Enciclopedia of Economics, 12 abr. 2006. Disponível em: http://www.econlib.org/library/Enc/OpportunityCost.html. Acesso em: 2 mar. 2020.

HOSS, Osni. Modelo Hoss de Avaliação de Ativos Intangíveis; CAP Accounting and Management, v. 2, n. 2, 2008. Disponível em: revistas.utfpr.edu.br. Acesso em: 15 jul. 2019.

IKENAGA, Ana Lúcia. A atribuição de nome como modo de exploração de bens públicos. Dissertação (Mestrado em Direito do Estado) - Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2012.

ISIDORE, Chris. Astros strike out Enron. CNN Money, New York, News, Companies, 27 feb. 2002. Disponível em: https://money.cnn.com/2002/02/27/companies/enron_astros/. Acesso em: 23 jul. 2019.

JORNAL CONTÁBIL. Os 9 maiores escândalos contábeis do mundo. Rede Jornal Contábil, Araguari, MG, 21 jul. 2018. Disponível em: https://www.jornalcontabil.com.br/os-9-maiores-escandalos-contabeis-do-mundo/. Acesso em: 23 jul. 2019.

JUSTEN FILHO, Marçal. A exploração econômica de bens públicos: cessão do direito à denominação. In: GUERRA, Sérgio; FERREIRA JUNIOR, Celso Rodrigues (coord.). Direito administrativo: estudos em homenagem ao professor Marcos Juruena Villela Souto. Belo Horizonte: Fórum, 2015, p. 221-238.

LIPOVETSKY, Gilles. Les temps hypermodernes. Paris: Grasset, 2004.

MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno. 21. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2018.

SCHIRATO, Victor Rhein. A noção de serviço público em regime de competição. Tese (Doutorado em Direito do Estado) - Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2011. Disponível em: www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde.../Tese_Vitor_Rhein_Schirato_Final.pdf. Acesso em: 09 jul. 2019.

SAMPAIO, Luís Felipe. Naming Rights de Bens Públicos. São Paulo: Almedina, 2017.

SECCHI, Leonardo. Modelos organizacionais e reformas da administração pública. Revista de Administração Pública, 43(2): 347-69, mar/abr. 2009.

TREX, Ethan. A Brief History of Stadium Naming Rights. Mental Floss, New York, Sports, 27 nov. 2008. Disponível em: https://www.mentalfloss.com/article/20239/brief-history-stadium-naming-rights. Acesso em: 15 jul. 2019.

URBANO, Fabiano Augusto Rodrigues. Naming Rights: Receita adicional para o Centro de Convenções de Pirituba. 2013. 25f. Artigo (Mestrado) - Escola de Administração de Empresas de São Paulo, Fundação Getúlio Vargas, 2013. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/bitstream/handle/10438/11191/Trabalhoindividual%20-%20naming%20rights.pdf?sequence=1. Acesso em: 19 jul. 2019.

Publicado
13-10-2020
Como Citar
Fernandes, A. D., & Nascimento , L. Q. (2020). A EXPLORAÇÃO ECONÔMICA DE BENS PÚBLICOS POR MEIO DA CESSÃO ONEROSA DE NAMING RIGHTS. Revista Jurídica Da FA7, 17(2), 125-141. https://doi.org/10.24067/rjfa7;17.2:1229