RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE FAMÍLIA

  • Regina Beatriz Tavares da Silva 55 11 3252-2130
Palavras-chave: Direito de família, Responsabilidade civil, Casamento, União estável, Código Civil Brasileiro

Resumo

O presente artigo trata da aplicabilidade dos princípios e requisitos da responsabilidade civil diante do descumprimento de dever familiar, proveniente do casamento, da união estável e da relação entre pais e filhos. Faz-se uma análise da evolução desse tema e se aclaram os equívocos da resistência inicial à aceitação da responsabilidade civil nas relações familiares até chegar na forma como o tema tem sido reconhecido pela jurisprudência brasileira. No desenvolvimento do artigo é destacada a importância do preenchimento dos requisitos ou pressupostos da responsabilidade civil, com base na Parte Geral do Código Civil de 2002 (art. 186), assim como do fundamento da responsabilidade subjetiva, que é a culpa. Também é salientado que o dano moral, na maioria das vezes, resulta de ofensa aos direitos da personalidade dos entes familiares envolvidos e não pode ser resultado da mera falta de afeto, já que esse sentimento não constitui dever ou direito. Conclui-se que os princípios da responsabilidade civil são aplicáveis sempre que estejam presentes o descumprimento de dever familiar, o dano moral ou material e o nexo causal entre a violação de dever familiar e os danos.

Biografia do Autor

Regina Beatriz Tavares da Silva, 55 11 3252-2130

Pós-Doutora em Direito da Bioética pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - FDUL (2013). Doutora em Direito (1998) e Mestre em Direito Civil (1990) pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP. Graduada em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (1979). Presidente e Fundadora da Associação de Direito de Família e das Sucessões - ADFAS (www.adfas.org.br). Professora Titular da Disciplina de Relações Familiares no Século XXI no Curso de Mestrado em Direito Privado e Relações Sociais do Centro Universitário 7 de Setembro - UNI7. Diretora de Relações Institucionais da União dos Juristas Católicos de São Paulo - UJUCASP (2018-2021). Coordenadora e Palestrante em vários Cursos, Congressos e Jornadas realizados no Brasil e em outros países. Titular da Cadeira n. 39 da Academia Paulista de Letras Jurídicas - APLJ. Membro da Academia Iberoamericana de Derecho de Familia y de las Personas. Consultora da Comissão de Direito de Família e Sucessões (2013/2015) e da Comissão da Mulher Advogada (2014/2015) da Ordem dos Advogados do Brasil/Seção de São Paulo OAB/SP. Conselheira do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) (2013/2015). Membro da Associação dos Advogados de São Paulo - AASP, do Conselho Superior de Direito da FECOMERCIO SP e do Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Judiciais - CEBEPEJ. Foi membro da Comissão Especial de Assessoria à Relatoria Geral do Projeto do atual Código Civil, na Câmara dos Deputados. Participou de outros projetos legislativos, como o Projeto de Lei do Novo Código de Processo Civil. Sócia fundadora do escritório de advocacia Regina Beatriz Tavares da Silva Sociedade de Advogados (www.reginabeatriz.adv.br). Atua na área da Bioética e do Direito Civil, com ênfase em Direito de Família, Direito das Sucessões, Direitos da Personalidade e Responsabilidade Civil Contratual e Extracontratual, principalmente nas áreas da saúde e das comunicações. 

Referências

ANTUNES VARELA, João de Matos. Direito de família. Lisboa: Livraria Petrony, 1987.

BASSET, Ursula Cristina. El fundamento de la admisibilidad de los daños y perjuicios en las relaciones de familia en el nuevo Código Civil y Comercial Argentino. In: TAVARES DA SILVA, Regina Beatriz e BASSET, Ursula (Coord.). Família e Pessoa: uma questão de princípios. São Paulo: YK, 2018.

BITTAR, Carlos Alberto. Reparação civil por danos morais. Atual. Eduardo Carlos Bianca Bittar. 3ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.

BORDA, Guilhermo A. Tratado de derecho civil: família, v. I. 7ª ed. Buenos Aires, Ed. Perrot, 1984.

CABANELLAS, Beatriz Ramos. Monogamia en Uruguay. In: TAVARES DA SILVA, Regina Beatriz e BASSET, Ursula (Coord.). Família e Pessoa: uma questão de princípios. São Paulo: YK, 2018.

CAHALI, Yussef Said. Separações conjugais e divórcio. 12. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.

CAMARGO NETO, Theodureto de Almeida. A Responsabilidade Civil por Dano Afetivo. In: TAVARES DA SILVA, Regina Beatriz e BASSET, Ursula (Coord.). Família e Pessoa: uma questão de princípios. São Paulo: YK, 2018.

FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Curso de Direito Civil, v. 6: Direito das Famílias. 4ª ed. São Paulo: Atlas, 2015.

FENICHEL, Otto. Teoria psicanalítica das neuroses. Tradução Samuel Penna Reis, Rio de Janeiro: Edições Atheneu, 1981.

GANDRA MARTINS, Angela Vidal. A proteção ou a projeção da maior idade: uma breve análise antropológico-jurídica. In: TAVARES DA SILVA, Regina Beatriz e BASSET, Ursula (Coord.). Família e Pessoa: uma questão de princípios. São Paulo: YK, 2018.

KLEIN, Melanie; RIVIERE, Joan. Amor; ódio e reparação: as emoções básicas do homem do ponto de vista psicanalítico. Tradução de Maria Helena Senise. 2ª ed. Rio de Janeiro/São Paulo: Imago/Universidade de São Paulo, 1975.

LEITE, Eduardo de Oliveira. Alienação parental: do mito à realidade. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.

LÔBO, Paulo. As vicissitudes da igualdade e dos deveres conjugais no direito brasileiro. Jus Navigandi, Teresina, ano 10, n. 722, 27 jun. 2005. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/6929>. Acesso em: 30 abr. 2020.

MADALENO, Rolf. Direito de Família. 8. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018. Versão eletrônica.

MALUF, Carlos Alberto Dabus; MALUF, Adriana Caldas do Rego Freitas Dabus. Curso de Direito de Família. 2ª ed., São Paulo: Saraiva, 2016.

MEDINA, Graciela; MAGAÑA, Ignácio Gonzales e YUBA, Gabriela. Violência de género y violencia doméstica: responsabilidad por daños. Santa Fé: Rubinzal-Culzoni, 2013.

MONTEIRO, Washington de Barros e TAVARES DA SILVA, Regina Beatriz. Curso de direito civil: direito de família, v. 2. 43. ed., São Paulo: Saraiva, 2016.

PINHEIRO, Jorge Duarte. O núcleo intangível da comunhão conjugal. Coimbra: Almedina, 2004.

REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito. 27ª ed. São Paulo: Saraiva, 2002.

RINESSI, /Antonio J. Responsabilidad derivada del divorcio, in La responsabilidade. Coord. ALTIERI, Atílio Anibal e López Cabana, Roberto M. Buenos Aires: Abeledo Perrot, 1997.

SANTOS, Regina Beatriz Tavares da Silva Papa dos. Reparação civil na separação e no divórcio. São Paulo: Saraiva, 1999.

SAVATIER, René. Traité de la responsabilité civile en droit français. 12. ed. Paris: LGDJ, 1951, t. II.

SEGAL, Hanna. Introdução à obra de Melanie Klein. Tradução de Mirtes Brandão Lopes. São Paulo: Editora Nacional, 1996.

STARCK, Boris. Essai d’une theorie générale de la responsabilité civile considéré en sa double fonction de garantie e de peine privée. Paris: L. Rodstein, 1947.

TAVARES DA SILVA, Regina Beatriz (Coord.). Código Civil comentado. 9ª ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

TAVARES DA SILVA, Regina Beatriz. Dever de Assistência Imaterial entre Cônjuges. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1990.

TAVARES DA SILVA, Regina Beatriz. Divórcio e Separação após a EC n. 66/2010. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

TAVARES DA SILVA, Regina Beatriz. Monogamia: princípio estruturante do casamento e da união estável. In: TAVARES DA SILVA, Regina Beatriz e BASSET, Ursula (Coord.). Família e Pessoa: uma questão de princípios. São Paulo: YK, 2018.

TAVARES DA SILVA, Regina Beatriz. Reflexões sobre o reconhecimento da filiação extramatrimonial. In NERY JÚNIOR, Nelson e NERY, Rosa Maria de Andrade (Coords.), Revista de Direito Privado, São Paulo, Ano 1, jan./mar. 2000.

TAVARES DA SILVA, Regina Beatriz. Reparação civil na separação e no divórcio. São Paulo: Saraiva, 1999.

TAVARES DA SILVA, Regina Beatriz. Responsabilidade civil nas relações entre pais e filhos. In: DELGADO, Mário Luiz; ALVES, Jones Figueirêdo. (Orgs.). Questões controvertidas no novo Código Civil, v. 5. São Paulo: Método, 2006.

Publicado
13-10-2020
Como Citar
Tavares da Silva, R. B. (2020). RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE FAMÍLIA. Revista Jurídica Da FA7, 17(2), 99-123. https://doi.org/10.24067/rjfa7,17.2:1222