A ADPF 153 E A OBRIGAÇÃO DE RESPONSABILIZAR OS AUTORES DE CRIMES NUCLEARES: ANÁLISE DO CASO GOMES LUND E OUTROS ("GUERRILHA DO ARAGUAIA") VS. BRASIL

  • Eneas Romero de Vasconcelos FA7
DOI: https://doi.org/10.24067/rjfa7;8.1:122
Palavras-chave: Direitos Humanos, Justiça de transição, Corte internacional, Responsabilidade penal e STF

Resumo

Depois do julgamento da ADPF 153 pelo STF (que considerou constitucional a lei de anistia, impedindo a responsabilização penal dos militares) a Corte Interamericana de Direitos Humanos, no caso Araguaia, condenou o Brasil, dentre outras medidas, a responsabilizar criminalmente os autores de crimes nucleares. O presente trabalho estudas ambas as decisões a partir do direito internacional dos direitos humanos.

Biografia do Autor

Eneas Romero de Vasconcelos, FA7

Mestre em Direito e Estado pela Universidade de Brasília (UnB). Pesquisador da Georg-August Universität Göttingen, Alemanha e membro do GlipGö. Promotor de Justiça e professor licenciado da FA7.

Referências

ALFONSO, César. La obligatoriedad de las decisiones de la Corte Humanos desde la perspectiva de distintos países de América del Sur. In: AMBOS, Kai, MALARINO, Ezequiel e ELSNER, Gisela (ed). Sistema Interamericano de Protección de los derechos humanos Y derecho penal internacional. Montevideo: Georg-August-Univertät-Göttingen/Konrad Adenauer Stifung, p. 63-79.

ALMQVIST, Jessica; Espósito, Carlos (coord.). Justicia transnacional en Ibero-américa. Madrid, Centro de Estudios Políticos y Constitucionales, 2009.

AMBOS, Kai. Internationales Strafrecht. Strafanwendungsrecht – Völkerstrafrecht – Europäisches Strafrecht. 3. Auflage. München: Verlag C. H. Beck, 2011.

AMBOS, Kai. O Marco Jurídico da Justiça de Transição. In: SOARES, Inês Virgínia P. e Z ILLI, Marcos. Anistia, Justiça e Impunidade. Reflexões sobre a Justiça de Transição no Brasil. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2010.

AMBOS, Kai e BÖHM, María Laura. La desaparición forzada de personas como tipo penal autónomo. In: Desaparición forzada de personas. Análisis comparado e internacional. Bogotá: Editorial Temis S. A., 2009, p. 195-255.

AMBOS, Kai et. al. (eds.). Building a Future on Peace and Justice: Studies on Transnational Justice, Peace and Development. Berlin, Heidelberg: Springer-Verlag, 2009.

DALLARI, Dalmo de Abreu. Anistia: Esquecimento legal e memória de fato, Disponível em: http://www2.fpa.org.br/o-que-fazemos/memoria-e-historia/exposicoes-virtuais/dalmo-dallari, (última busca em 10.06.11).

BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional, 11. ed. São Paulo: Malheiros, 2001.

BONAVIDES, Paulo & ANDRADE, Paes de. História Constitucional do Brasil. Brasília: OAB editora, 2002.

BRUNO, Anibal. Direito Penal. Parte Geral. Tomo 3º. Pena e Medida de Segurança. 3. Ed. Rio e São Paulo, Forense, 1967.

CARVALHO FILHO, Aloysio de. Comentários ao Código Penal. Vol. IV. 4. ed. Rio de Janeiro, Forense, 1958.

DAMASKA, Mirjan, What is the Point of International Criminal Justice?, Chicago-Kent Law Review 83 (2008), 329-365.

DIMOULIS, Dimitri, MARTINS, Antonio, SWENSSON JUNIOR, Lauro Joppert e NEUMANN, Ulfrid. Justiça de transição no Brasil. São Paulo, Editora Saraiva, 2010.

ESER/SIEBER/ARNOLD (Hrsg.). Strafrecht in Reaktion auf Systemunrecht. Vergleichende Einblicke in Transtionsprozesse. Teilband 13. Brasilien. Berlin: Duncker & Humboldt, 2009.

KRITY, Neil J, editor. Transitional Justice. How emergin democracies reckon with former regimes. Washington, D.C.: United States Institute of Peace Press, 1995. Contents: v. 1. General considerations. V. 2. Countrz Studies. V. 3. Laws.

GASPARI, Elio. O sacerdote e o feiticeiro: a ditadura derrotada. São Paulo: Companhia das Letras, 2003.

GASPARI, Elio. A ditadura envergonhada. São Paulo: Companhia das Letras, 2003.

GASPARI, Elio. A ditadura escancarada. São Paulo: Companhia das Letras, 2003.

GRECO, Luís e SCHÜNEMANN, Bernd. As regras por trás da exceção: reflexões sobre a tortura nos chamados “casos de bomba-relógio” e comentário. In: Revista Brasileira de Ciências Criminais. São Paulo Ano 17, n. 78, Revista dos Tribunais, p. 7-40, mai/jun de 2009.

HERNANDEZ, Salvador A. Millaleo. Strafrecht in Reaktion auf Systemunrecht in Chile. In: Eser/Sieber/Arnold (Hrsg.). Strafrecht in Reaktion auf Systemunrecht. Vergleichende Einblicke in Transtionsprozesse. Teilband 11. Berlin: Duncker & Humboldt, 2007.

PETÉ, Stephen und PLESSIS, Max du. Repairing the Past? International Perspectives on Reparation for Gross Human Rights Abuses. Intersentia: Antwerpen und Oxford, 2007.

MALLINDER, Louise. Exploring the Practice of States in Introducing Amnesties. In: AMBOS, K. et. al. (eds.). Building a Future on Peace and Justice: Studies on Transitional Justice, Peace and Development. Berlin and Heidelberg: Springer-Verlag, 2009, p. 127-171.

PRADO, Luís Regis. Curso de Direito Penal Brasileiro. Parte Geral. Arts. 1º a 120. Vol. 1. 9. ed. São Paulo, RT, 2010.

QUEIROZ, Paulo. Direito Penal. Parte Geral. 2. ed. São Paulo: RT, 2005.

REALE JUNIOR, Miguel. Insituições de Direito Penal. Vol. II. W. ed. Rio de Janeiro, Forense, 2004.

SOARES, Inês Virgínia Prado e KISHI, Sandra Akemi Shimada (coord.). Memória e verdade. A Justiça de Transição no Estado Democrático de Direito. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2009.

SOARES, Inês Virgínia P. e ZILLI, Marcos. Anistia, Justiça e Impunidade. Reflexões sobre a Justiça de Transição no Brasil. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2010.

SILVA, Pablo Rodrigo Alflen. Informes Nacionales. Brasil. In: AMBOS, Kai (coord). Desaparición forzada de personas. Análisis comparado e internacional. Bogotá: Editorial Temis S. A., 2009, p. 39-52.

SWENSSON JUNIOR, Lauro Joppert. Anistia Penal. Problemas de Validade da Lei de Anistia Brasileira (Lei 6.683/79). Curitiba, Juruá, 2009.

ZAFFARONI, Eugenio Raúl e PIERANGELI, José Henrique. Manual de Direito Penal. Parte Geral. 5. ed. São Paulo, RT, 2004.
Publicado
30-04-2011
Como Citar
Vasconcelos, E. R. de. (2011). A ADPF 153 E A OBRIGAÇÃO DE RESPONSABILIZAR OS AUTORES DE CRIMES NUCLEARES: ANÁLISE DO CASO GOMES LUND E OUTROS ("GUERRILHA DO ARAGUAIA") VS. BRASIL. Revista Jurídica Da FA7, 8(1), 199-214. https://doi.org/10.24067/rjfa7;8.1:122
Edição
v. 8 (2011): Revista Jurídica da FA7 (FA7 Law Review)
Seção
Artigos

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