DEMOCRACIA ARGUMENTATIVA COMO REQUISITO ESSENCIAL DO CUMPRIMENTO DO IDEAL DEMOCRÁTICO
Resumo
Este artigo tem como intuito analisar a perspectiva de Jürgen Habermas sobre a Democracia Processual, seus novos paradigmas de estabelecimento de uma razão consensual e a necessária vinculação do Direito, das “regras do jogo” à realidade social, ao “Jogo Democrático”.
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