DIREITOS DA PERSONALIDADE E O TELETRABALHO: A VULNERABILIDADE DO TRABALHADOR E OS IMPACTOS LEGISLATIVOS

Palavras-chave: Regulamentação do Teletrabalho, Supressão de Direitos, Retrocesso Social

Resumo

O presente artigo abordará sobre o instituto do teletrabalho, modalidade de trabalho prestado à distância, em local diverso da sede do empregador, desempenhado através de meios telemáticos e informatizados de comando, cuja abordagem tornou-se imprescindível, dada a recentíssima alteração na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), perpetrada pela Lei nº 13.467/17, que passou a regulamentar o tema especificamente no sistema normativo pátrio. Entretanto, o que poderia ser considerado louro para os direitos sociais, tornou-se uma derrota, ante a supressão de garantias e afrontas principiológicas inserida malevolamente em seu bojo, ato imperdoável, dada a notória inspiração no Código do Trabalho Português (CTP), que detém umas das mais avançadas regulamentações do mundo, a qual fora concomitantemente observada e negligenciada pelo Congresso Nacional, visto que derrogou direitos e desconsiderou princípios basilares incidentes ao direito do trabalho, provocando implicações jurídicas, que o presente estudo elencará ao final soluções alternativas. Em síntese, a respectiva pesquisa guiou-se pelo método dedutivo, com base em livros, artigos científicos e publicações em periódicos eletrônicos.

Biografia do Autor

Dirceu Pereira Siqueira, Centro Universitário de Maringá - Unicesumar

Coordenador e Professor Permanente do Programa de Pós Graduação Stricto Sensu (Doutorado e Mestrado) em Direito no Centro Universitário de Maringá - PR (UniCesumar); Pós-doutor em Democracia e Direitos Humanos pelo Ius Gentium Conimbrigae da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e pelo Centro de Estudos Interdisciplinares do Séc. XX da Universidade de Coimbra, área de concentração em "Democracia e Direitos Humanos", sob orientação do Prof. Doutor Jónatas Eduardo Machado (2014); Doutor (2013) e Mestre (2008) em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino - ITE/Bauru.

Danilo Henrique Nunes, Centro Universitário Unifeb

Mestre em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP); Docente  do  Curso  de  Graduação em Direito do Centro Universitário Unifeb; Advogado.

Referências

AMADO, João Leal. Contrato de trabalho. 3 ed. Coimbra: Almeida, 2011. p. 145.

BARROS, Alice Monteiro de. Curso de direito do trabalho. 11. ed., Atual. por Jossé Claudio Franco de Alencar. São Paulo: LTr, 2017.

BASTOS, Mariana Candini. Teletrabalho, subordinação e seus reflexos: uma análise comparada entre Brasil e Portugal. 1 ed. Curitiba: Juruá, 2017.

BRASIL. Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 1 mai. 1943. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del5452.htm. Acesso em: 28 ago. 2018.

BRASIL. Constituição (1988) Constituição da República Federativa do Brasil. 3 ed. atual., ampl. e ver. Salvador: JusPodivm, 2018.

BRASIL. Lei n 13.467, de 13 de julho de 2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 13 jul. 2017. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/L13467.htm. Acesso em: 23 ago. 2018.

BRASIL. Lei nº 12.551, de 15 de dezembro de 2011. Altera o art. 6º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para equiparar os efeitos jurídicos da subordinação exercida por meios telemáticos e informatizados à exercida por meios pessoais e diretos. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 15 dez. 2011. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12551.htm. Acesso em: 19 ago. 2018.

COLNAGO, Lorena de Mello Rezende; CHAVES JUNIOR, José Eduardo de Resende; ESTRADA, Manuel Martín Pino. Teletrabalho. 1 ed. São Paulo: LTr, 2017. p. 779.

CORREIA, Henrique; MIESSA, Élisson. Manual da reforma trabalhista. 1 ed. Salvador: JusPODIVM, 2018.

DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 16 ed. rev. e ampl. São Paulo: LTr, 2017.

DELGADO, Mauricio Godinho. A reforma trabalhista no Brasil: com os comentários à Lei n. 13.467/2017. 1 ed. São Paulo: LTr, 2017. p. 139.

GONÇALVES, G. et al. Evolução da legislação trabalhista para o teletrabalho. Revista Científica Integrada Unaerp Campus Guarujá, São Paulo, n. 3, p. 5, 2018. Disponível em: https://www.unaerp.br/revista-cientifica-integrada/edicao-atual/2981-rci-evolucao-da-legislacao-trabalhista-para-o-teletrabalho-06-2018/file. Acesso em: 24 out. 2018.

LEHFELD, L.S; LÉPORE, P.E; FERREIRA. O.A. V.A.; Monografia Jurídica: guia prático para elaboração do trabalho científico e orientação metodológica. 2 ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Editora Método, 2015. 126p.

LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de Direito do Trabalho. 8 ed. São Paulo: Saravia, 2017.

MARTINEZ, Luciano. Curso de direito do trabalho: relações individuais, sindicais e coletivas do trabalho. 2 ed. São Paulo: Saraiva, 2011. p. 84.

MARTINS, Sergio Pinto. Comentários à CLT. 16 ed. São Paulo: Atlas, 2012. p. 27.

MELO, Geraldo Magela. O teletrabalho na nova CLT. Disponível em: https://www.anamatra.org.br/artigos/25552-o-teletrabalho-na-nova-clt. Acesso em: 17 set. 2018.

MIESSA, Élisson. A reforma trabalhista e seus impactos. 1 ed. Salvador: JusPODIVM, 2017.

NASCIMENTO, Amauri Mascaro; NASCIMENTO, Sônia Mascaro. Curso de Direito do Trabalho. 29 ed. São Paulo: Saraiva, 2014. p. 778.

PEDREIRA, Pinho. O teletrabalho. 1 ed. São Paulo: LTr, 2000. p. 586.

PORTUGAL. Lei nº 7/2009, de 12 de fevereiro. Aprova a revisão do Código do Trabalho. Disponível em: https://dre.pt/application/dir/pdf1s/2009/02/03000/0092601029.pdf. Acesso em: 26 ago. 2018.

REIS, Jair Teixeira dos. Subordinação jurídica e o trabalho à distância. 1 ed. São Paulo: LTr, 2007. p. 106.

RODRIGUES, Ana Cristina Barcellos. Teletrabalho: a tecnologia transformando as relações de trabalho. In: Dissertação de Mestrado – Departamento do Direito do Trabalho e da Seguridade Social da Universidade de São Paulo, 2011.

SARAIVA, Renato; SOUTO, Rafael Tonassi. Direito do trabalho concursos públicos. 20 ed. Salvador: 2018. p. 33.

SIQUEIRA, Dirceu Pereira; FERRARI, Caroline Clariano. O direito à informação como direito fundamental ao estado democrático. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas – Unifafibe. V. 4, N. 2, 2016.

SIQUEIRA, Dirceu Pereira; CASTRO, Lorenna Roberta Barbosa. Minorias e grupos vulneráveis: a questão terminológica como fator preponderante para uma real inclusão social. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas – Unifafibe. V. 5, N. 1, 2017.

SILVA, Frederico Silveira e. O Teletrabalho como novo meio de laborar e sua compatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiro. 2004. Disponível em: https://www.boletimjuridico.com.br/doutrina/artigo/306/o-teletrabalho-como-novo-meio-laborar-compatibilidade-com-ordenamento-juridico-brasileiro-. Acesso em: 28 ago. 2018.

SOBRATT. Cartilha sobre teletrabalho, home office, trabalho à distância. Disponível em: http://www.sobratt.org.br/site2015/wp-content/uploads/2017/01/1__010917_af_cartilha_teletrabalho_apos_olimpiada1.pdf. Acesso em: 11 out. 2018.

TIMO, Desirée. Reflexões sobre o teletrabalho no Brasil: antes e depois da Lei n. 13.467/2017. 2017. Disponível em: http://www.sobratt.org.br/index.php/01092017-reflexoes-sobre-o-teletrabalho-no-brasil-antes-e-depois-da-lei-n-13-4672017/. Acesso em: 19 ago. 2018.

VASCONCELLOS, Mariana de Oliveira de; LUIZ, Fernando Vieira. Princípio da proibição do retrocesso social e sua importância na contemporaneidade. Revista da Emesc. Santa Catarina, ano 22, n. 28 ago. 2015. Disponível em: https://revista.esmesc.org.br/re/article/view/120/99. Acesso em: 19 set. 2018

WULFING, Juliana. Teletrabalho: proposta de regra jurídica fundamentada no princípio de proteção do empregado para o Brasil. 2014. Disponível em: https://repositorio.ufsc.br/bitstream/handle/123456789/128693/331752.pdf. Acesso em: 26 ago. 2018.

Publicado
17-01-2020
Como Citar
Siqueira, D. P., & Nunes, D. H. (2020). DIREITOS DA PERSONALIDADE E O TELETRABALHO: A VULNERABILIDADE DO TRABALHADOR E OS IMPACTOS LEGISLATIVOS. Revista Jurídica Da FA7, 17(2), 59-72. https://doi.org/10.24067/rjfa7,17.2:1145