MARIA - INTERDITADA E ESTERILIZADA: REFLEXÕES JURÍDICAS ACERCA DO TRANSTORNO MENTAL

  • Luthianne Perin Ferreira Lunardi Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões - URI , Campus de Santo Ângelo/RS
  • Taciana Damo Cervi Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões - URI, Campus de Santo Ângelo/RS
Palavras-chave: Esterilização compulsória, Deficiência mental, Direitos humanos

Resumo

O estudo investiga os interesses envolvidos no deferimento do pedido de interdição e de esterilização compulsória, por meio de laqueadura tubária, em Maria, pessoa com deficiência mental. Inicialmente, relata-se o caso demonstrando as condições em que foi autorizada a laqueadura de Maria. Posteriormente, contextualiza-se a situação vivenciada por Maria na doutrina de direitos humanos em que se percebe a violação da liberdade e intimidade da deficiente, bem como a inobservância dos preceitos bioéticos de consideração dos interesses da paciente diante de procedimentos médicos. Ao final, a investigação promove análise da guinada legislativa propiciada pela Convenção de Nova York e do correspondente Estatuto da Pessoa com Deficiência, no Brasil, ao considerar os deficientes como pessoas capazes, proibindo a correspondente esterilização compulsória. A investigação adota como método de abordagem o hipotético/dedutivo e de procedimento, o histórico/analítico.

Biografia do Autor

Luthianne Perin Ferreira Lunardi, Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões - URI , Campus de Santo Ângelo/RS

Luthianne Perin Ferreira Lunardi - Doutoranda em Direito pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito, Mestrado e Doutorado da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões – URI -, Campus de Santo Ângelo/RS. Professora no curso de Graduação em Direito da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões - URI , Campus de Santo Ângelo/RS.

Taciana Damo Cervi, Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões - URI, Campus de Santo Ângelo/RS

Doutora em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. Professora no curso de Graduação em Direito da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões - URI, Campus de Santo Ângelo/RS.

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Publicado
25-05-2020
Como Citar
Lunardi, L. P. F., & Cervi, T. D. (2020). MARIA - INTERDITADA E ESTERILIZADA: REFLEXÕES JURÍDICAS ACERCA DO TRANSTORNO MENTAL. Revista Jurídica Da FA7, 17(1), 95-108. https://doi.org/10.24067/rjfa7,17.1:1128