ANÁLISE CRÍTICA DO JULGAMENTO DO HABEAS CORPUS Nº 300 SOB A ÓTICA DA HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL

Resumo

O presente trabalho busca estudar acerca do Habeas Corpus 300 de 1892, impetrado pelo jurista Rui Barbosa, por haver identificado inconstitucionalidade e irregularidade da decisão do Estado de sítio, do presidente da época Floriano Peixoto, o estudo irá abordar os motivos da impetração do HC, e todo o trâmite que foi percorrido. No segundo momento, far-se-á o exame do contexto histórico da época, analisando assim o surgimento da revolta da armada e sua influência para a impetração do HC e da decisão referente ao pedido, por fim um estudo hermenêutico da época com o foco nos métodos interpretativos da decisão. A pesquisa utilizou a metodologia de natureza exploratória em uma pesquisa doutrinária e do próprio HC nº 300, pois objetivou um estudo teórico científico em conjunto com aspectos práticos, de forma a desenvolver o trabalho. Utilizou-se para dar corpo ao presente trabalho fontes de pesquisa bibliográficas, com foco em doutrinas, objetivando, assim, o desenvolvimento do estudo.