DIÁLOGOS SOBRE MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL
UMA ABORDAGEM REFERENTE À EXECUÇÃO DA PENA EM SEGUNDA INSTÂNCIA
Palavras-chave:
Presunção de Inocência, Mutação Constitucional, Execução de Pena em Segunda InstânciaResumo
O presente artigo busca examinar a mudança de posicionamento da Suprema Corte brasileira, desde 2016, acerca da possibilidade do cumprimento da pena decorrente de sentença penal condenatória ainda em grau de apelação em face das diretrizes constitucionais. Ademais, a pesquisa investiga os possíveis motivos ensejadores dessa dinamicidade no entendimento da norma e as consequências refletidas no âmbito social, especialmente no julgamento do HC 152.752. Por fim, faz-se uma análise da atuação dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, durante o julgamento do Habeas Corpus do ex-presidente Lula, no que tange à transposição de sua função jurídica em função do embate existente frente à opinião pública. Para tanto, este artigo se realizará por pesquisa bibliográfica, com base em uma abordagem descritiva e qualitativa, com embasamento bibliográfico.
Referências
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Publicado
2019-01-04
Edição
Seção
Artigos - Direito
