Direito à cidade
da pólis grega à Fortaleza
Resumo
O trabalho a seguir tem como problema a relação da movimentação popular com a construção de uma ordem político-jurídica que permita, e garanta a participação popular no processo de criação e transformação da cidade. Nosso objetivo é demonstrar que historicamente a sociedade civil reivindica esse direito e cada povo, com as especificidades de seu tempo, criam instituições que buscam essa participação. Utilizamos o método de revisão bibliográfica de obras nacionais e internacionais, além de uma análise da legislação nacional e local. Constatamos, a partir dos textos de Vernant, Lefebvre, Harvey e por observação participante, que nesse processo, tanto na antiguidade como atualmente, existem atores sociais com interesses diversos e constantemente contrários ao interesse popular. Por fim, fazemos uma análise da legislação brasileira atual, instrumento criado para reivindicar o Direito à participação na construção do espaço.
Referências
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KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. São Paulo: Martins Fontes, 2000.
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