A Viabilidade da Gestão Compartilhada para a Efetiva Preservação da Amazônia ante sua Condição Transfronteiriça
Palavras-chave:
Direito Ambiental., Gestão Ambiental Compartilhada., Tratado de Cooperação Amazônica.
Resumo
A Amazônia se destaca por ser, ainda, um local de grande diversidade biológica e por possuir grande variedade de riquezas naturais, não obstante seja alvo de interesses que acabam por lhe acarretar inúmeras devastações, muitas vezes sob a escusa do interesse em preservá-la. Sua extensão abrange território de nove países vizinhos, porém soberanos, logo, independentes, o que representa grande óbice à gestão dos recursos naturais lá encontrados, postos tantos interesses muitas vezes antagônicos. Nesse contexto, objetiva-se analisar a possibilidade de uma gestão ambiental compartilhada da Amazônia, o desempenho do Pacto Amazônico, se vem ou não obtendo sucesso na luta contra os impactos ambientais, em que pese a falta de um ambiente de confiança mútua e de real cooperação, o que, caso não receba força política e tratamento, continuará se mostrando ineficiente como um instrumento estratégico a serviço do desenvolvimento e da preservação da região. Utilizou-se a metodologia indutiva e comparativa, e as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental.
Referências
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Publicado
10-06-2019
Seção
Artigos - Direito
