DIREITO DE CONVIVÊNCIA FAMILIAR PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Authors

  • Bruna Pascoal Costa UNI7 - CENTRO UNIVERSITÁRIO 7 DE SETEMBRO

Keywords:

Convivência familiar. Direito. Criança. Adolescente. Afetividade

Abstract

O presente artigo faz uma análise crítica acerca da legislação vigente no que concerne ao direito de convivência familiar e comunitária das crianças e adolescentes. A partir do princípio da afetividade, apresenta-se uma crítica no tocante à definição legal de quem é legitimado a pleitear direito de convivência familiar e diante disto analisa a necessidade de adequação da legislação de acordo com a evolução no conceito de família.

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Published

2019-01-03