CONSULTÓRIO NA RUA COMO POLÍTICA DE EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE

UMA REVISÃO SISTEMÁTICA DA LITERATURA BRASILEIRA

Abstract

Algumas tentativas de implementação do Consultório na Rua no Brasil foram desenvolvidas, porém, não é uma estratégia de cuidado presente na política nacional de saúde. A mais exitosa dessas experiências ocorreu em Salvador, entre 1999 e 2006, mostrando-se como uma estratégia adequada para intervenção junto aos usuários de drogas em situação de rua. O Consultório na Rua está na interface entre direitos humanos e saúde e é um modelo de atenção às pessoas em situação de rua, considerando o impacto negativo para a saúde decorrente de viver nas ruas. Como diferencial, essa estratégia possui elementos da intersetorialidade e participação social, com foco integral da saúde, além da saúde mental (gestante de rua, DSTs, patologias pulmonares, etc.) – alinhada à Estratégia de Saúde na Família (SALES JORGE; CORRADI-WEBSTER, 2012).

Nesse sentido, o objetivo deste estudo foi fazer um levantamento bibliográfico sobre o tema “consultório na rua”, como política pública que visa fornecer acesso à saúde para pessoas em situação de rua. Para tanto, realizou-se uma revisão sistemática (SAMPAIO, 2007), em que foram utilizadas as bases de dados Scielo, Periódicos CAPES e Biblioteca Virtual de Saúde (BVS) em 27 de Junho de 2017. As palavras-chave para busca geral e refinada foram: “consultório de rua” e “consultório na rua”. Os artigos selecionados foram publicados entre 2013 a 2016. Excluíram-se publicações em língua estrangeira, repetidas, que fugiam do tema ou que não fossem artigos científicos. Após aplicados os critérios de refinamento, restaram 10 artigos a respeito do tema. A distribuição dos autores por área foi a seguinte: Psicologia (10), Enfermagem (7), Terapia Ocupacional (3),  Ciências Sociais (2), Serviço Social (2), Ed. Fisica (1) e Medicina (1). No que se refere ao ano de publicação, 1 artigo era de 2013, 4 de 2014, 3 de 2015 e 2 de 2016. Além disso, notou-se a predominância de artigos publicados no eixo Sul-Sudeste:  RJ (5), SP (3), RS (1), PR(1).

A revisão refere-se, principalmente, à importância da equipe multiprofissional e do trabalho interdisciplinar como ampliação da qualidade da atenção integral (DE SOUZA; PEREIRA; GONTIJO, 2014; ENGSTROM; TEIXEIRA, 2016; KAMI, 2016; LONDERO; CECCIM; BILIBIO, 2014; SILVA; CRUZ; VARGAS, 2015); reconhece a transformação do modelo hegemônico (HALLAIS; BARROS, 2015; MACERATA, 2013; PACHECO, 2014); considera necessário um modelo de atenção à saúde com responsabilidade compartilhada entre usuários e profissionais (DE SOUZA; PEREIRA; GONTIJO, 2014; LONDERO; CECCIM; BILIBIO, 2014); aponta o consultório na rua enquanto um serviço porta de entrada na rede (DE LIMA; SEIDL, 2015; MACERATA; SOARES; RAMOS, 2014), que oferta o cuidado pela construção de vínculos e redução de danos (DE LIMA; SEIDL, 2015; PACHECO, 2014); e considera também a resistência por parte dos profissionais em atender a população em situação de rua (ENGSTROM; TEIXEIRA, 2016; HALLAIS; BARROS, 2015).

Compreende-se, portanto, que existe uma produção constante sobre o tema, com participação relevante de autores da área da Psicologia no tema, porém, grande parte dos trabalhos é de conclusão de curso e de pós-graduação ou artigos não indexados nas bases de dados utilizadas. Além disso, as publicações se concentram no eixo sul-sudeste e possuem como enfoque temático a atuação da equipe como rede de apoio e acolhimento. O foco do cuidado está no usuário e o consultório de rua se configura como uma forma de efetivação do direito de acesso à saúde.