NOVOS DESAFIOS FRENTE A LEGISLAÇÃO CIVIL

O IMPACTO DO MEIO DIGITAL NO DEVER DE VIGILÂNCIA PARENTAL

Abstract

O presente trabalho tem como foco analisar a responsabilidade dos pais perante os filhos menores no âmbito da rede mundial de computadores, além de dissertar sobre os principais deveres que são imputados. Explorar-se-á, também, as vantagens e as desvantagens da Internet e os riscos que há quando crianças e adolescentes fazem uso da mesma sem a devida supervisão dos responsáveis legais, como o cyberbullying, a interação dos menores com perfis falsos e a pornografia de vingança. Por fim, serão analisados julgados que envolvem incapazes que não tiveram a fiscalização devida dos meios eletrônicos que utilizaram e a consequência de tal negligência, além de analisar a possibilidade da responsabilização dos pais pelo abandono digital.