DE UMA ANÁLISE CONCEITUAL DA VENDA CASADA E DA SUA CONFIGURAÇÃO NA PROIBIÇÃO DE INGRESSO COM ALIMENTOS/BEBIDAS EM SHOWS E EVENTOS AFINS, ATENDENDO A “RATIO DECIDENDI” DO RECURSO ESPECIAL N.: 1.331.948
Keywords:
Código de Defesa do consumidor. Abuso de direito. Venda casada. Caso Mogi das Cruzes. Ratio DecidendiAbstract
O presente trabalho tem como objetivo enfatizar uma dentre as diversas formas que o consumidor diariamente é lesado no mercado de consumo. É sabido que o consumidor é o polo vulnerável e hipossuficiente da relação consumidor – fornecedor. Desse modo, o legislador com o propósito de minimizar essa diferença trouxe figuras no Código de Defesa do Consumidor como a prevista no artigo 39, inciso I, CDC, qual seja, a venda casada. Com esse objetivo em mente, foi elaborada a análise das razões de decidir de um julgado específico e sua posterior adequação a um caso concreto vivenciado por muitas pessoas ao redor do País. Diante disso, será demonstrado o encaixe perfeito da “ratio decidendi” ao caso/problema exposto.
References
BRASIL, Constituição (1988), Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 5 de maio de 2018.
BRASIL, Constituição, ADCT (1988), Disponível em:
<http://www2.camara.leg.br/legin/fed/conadc/1988/constituicao.adct-1988-5-outubro-1988-322234-publicacaooriginal-1-pl.html>. Acesso em: 5 de maio de 2018.
BRASIL, Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Disponível em:
< http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm>. Acesso em: 5 de maio de 2018.
BRASIL, Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8078.htm>. Acesso em: 5 de maio de 2018.
BRASIL, Superior Tribunal de Justiça. Consulta processual. Decisão Monocrática - Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA. Recurso Especial Nº 1331948/SP (2012/0132555-6).
Disponível em: <https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=ATC&sequencial=60167982&num_registro=201201325556&data=20160905&tipo=51&formato=PDF>. Acesso em: 5 de maio de 2018.
BRASIL, Superior Tribunal de Justiça. Consulta processual. Ementa/Acórdão. Recurso Especial Nº 1331948/SP (2012/0132555-6). Disponível em: <https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=ATC&sequencial=60167976&num_registro=201201325556&data=20160905&tipo=5&formato=PDF>. Acesso em: 5 de maio de 2018.
BRASIL, Superior Tribunal de Justiça. Consulta processual. Recurso Especial Nº 1331948/SP (2012/0132555-6). Disponível em: <https://ww2.stj.jus.br/processo/pesquisa/?aplicacao=processos.ea&tipoPesquisa=tipoPesquisaGenerica&termo=REsp%201331948>. Acesso em: 5 de maio de 2018.
DUARTE DE MELO, Tasso. A definição de venda casada segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Revista luso brasileira de direito do consumo. Vol. IV, Nº 13, Mar/2014.
LOPES, André. Roteiro de Estudos. 2018. Disponível em: <http://domtotal.com/direito/uploads/pdf/bdead3b2e097b2032a08e46c38a2b447.pdf>. Acesso em: 6 de maio de 2018.
LUIS MENDONÇA TOLLO, Artur. Código de Defesa do Consumidor Interpretado: artigo por artigo, parágrafo por parágrafo, Costa Machado, organizador; Paulo Salvador Frontini, coordenador, Ed. Manole, São Paulo, 2013, pág.115
NUNES, Rizzato. Cinema e Direito do Consumidor - Por Rizzato Nunes, Empório do Direito, 18/5/2016
TARTUCE, Flávio; NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manuel de Direito do Consumidor. Direito Material e Processual. Volume único. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2012.
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 5 de maio de 2018.
BRASIL, Constituição, ADCT (1988), Disponível em:
<http://www2.camara.leg.br/legin/fed/conadc/1988/constituicao.adct-1988-5-outubro-1988-322234-publicacaooriginal-1-pl.html>. Acesso em: 5 de maio de 2018.
BRASIL, Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Disponível em:
< http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm>. Acesso em: 5 de maio de 2018.
BRASIL, Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8078.htm>. Acesso em: 5 de maio de 2018.
BRASIL, Superior Tribunal de Justiça. Consulta processual. Decisão Monocrática - Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA. Recurso Especial Nº 1331948/SP (2012/0132555-6).
Disponível em: <https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=ATC&sequencial=60167982&num_registro=201201325556&data=20160905&tipo=51&formato=PDF>. Acesso em: 5 de maio de 2018.
BRASIL, Superior Tribunal de Justiça. Consulta processual. Ementa/Acórdão. Recurso Especial Nº 1331948/SP (2012/0132555-6). Disponível em: <https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=ATC&sequencial=60167976&num_registro=201201325556&data=20160905&tipo=5&formato=PDF>. Acesso em: 5 de maio de 2018.
BRASIL, Superior Tribunal de Justiça. Consulta processual. Recurso Especial Nº 1331948/SP (2012/0132555-6). Disponível em: <https://ww2.stj.jus.br/processo/pesquisa/?aplicacao=processos.ea&tipoPesquisa=tipoPesquisaGenerica&termo=REsp%201331948>. Acesso em: 5 de maio de 2018.
DUARTE DE MELO, Tasso. A definição de venda casada segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Revista luso brasileira de direito do consumo. Vol. IV, Nº 13, Mar/2014.
LOPES, André. Roteiro de Estudos. 2018. Disponível em: <http://domtotal.com/direito/uploads/pdf/bdead3b2e097b2032a08e46c38a2b447.pdf>. Acesso em: 6 de maio de 2018.
LUIS MENDONÇA TOLLO, Artur. Código de Defesa do Consumidor Interpretado: artigo por artigo, parágrafo por parágrafo, Costa Machado, organizador; Paulo Salvador Frontini, coordenador, Ed. Manole, São Paulo, 2013, pág.115
NUNES, Rizzato. Cinema e Direito do Consumidor - Por Rizzato Nunes, Empório do Direito, 18/5/2016
TARTUCE, Flávio; NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manuel de Direito do Consumidor. Direito Material e Processual. Volume único. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2012.
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2019-01-04
Issue
Section
Artigos - Direito
