O PLANEJAMENTO E A QUALIDADE NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
Keywords:
LICITAÇÕES E CONTRATOS, PLANEJAMENTO, QUALIDADE, GESTÃO PÚLICAAbstract
As contratações públicas possuem grande relevância, pois representam importante fator econômico e social. Por diversas vezes é possível observar o foco no processo licitatório em si, sem a devida observância dos instrumentos técnicos que a antecedem. Apresenta-se ao longo do texto as três fases da contratação, com o foco na primeira delas, o planejamento, momento responsável pela garantia da qualidade. A Instrução Normativa nº 05, de 25 de maio de 2017, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, desenvolvida em grande parte a partir de julgados do Tribunal de Contas da União - TCU, consolida normatizações pertinentes a temática, auxiliando os gestores a nível federal no que diz respeito ao planejamento adequado, podendo ser adotada de forma eficaz pelas demais esferas de poder. Após a exposição de todos os pontos, pode-se concluir que existem diversos instrumentos legais capazes de subsidiar o planejamento adequado dos gestores, faltando atuação estatal voltada para o gerenciamento humano e de recursos de forma adequada, fazendo-se uso eficaz das disposições legais e infralegais já existentes.
References
DE MORAES, Alexandre. Direito constitucional. São Paulo: Atlas. 2003
DOS SANTOS, Lucimar Rizzo Lopes. A fiscalização e o acompanhamento da execução do contrato administrativo na administração pública-artigo 67-lei no 8.666/93. Revista Digital de Direito Administrativo, 4(2):187–199. 2017.
FURTADO, Lucas Rocha. Curso de Licitações e Contratos administrativos. 7ª edição ver. Atual e ampl. com comentários sobre a Lei nº 13.303/2016 – Lei das Empresas Estatais. Belo Horizonte: Fórum. 2017
FERNANDES, Jorge Ulisses Jacoby. Terceirização: Legislação, Doutrina e Jurisprudência. Belo Horizonte: Fórum. 2017.
FILHO, Marçal Justen. Comentários à Lei de Licitações. São Paulo: Dialética, 2008.
OLIVEIRA, Djalma de Pinho Rebouças. Planejamento estratégico: conceitos, metodologia e prática. Câmara dos deputados. 1988.
PLANEJAMENTO, Ministério do. Disponível em <http://www.planejamento.gov.br/noticias/governo-federal-padroniza-contratacoes-de-servicos-terceirizados>. Acesso em 31 de março de 2018
JUNIOR, Jessé Torres Pereira; DOTTI, Marinês Restekatii. Políticas Públicas nas licitações e contratações administrativas. 3ª Edição ver., atual e ampl. Belo Horizonte: Fórum. 2017
PIETRO, Maria Sylvia Zanella di. Parcerias na Administração Pública. Rio de Janeiro: Forense. 2017.
SANTANA, Jair Eduardo. Sistema de custos e avaliação de metas na administração pública: um caso de sucesso na administração judiciária do tribunal de justiça de Minas Gerais. Boletim de Direito Administrativo. 2010.
SANTANA, Jair Eduardo. Planejamento nas Licitações e Contratações Governamentais. Estratégias para Suprimentos Públicos. Curitiba: Editora Negócios Públicos. 2015.
SANTOS, Murillo Giordan; BARKI, Tereza Villac Pinheiro. Licitações e contratações públicas sustentáveis. Belo Horizonte: Fórum. 2011.
VAINER, Ari. Manual de elaboração: passo a passo da elaboração do PPA para municípios. 2ª Edição. Brasília, DF: Ministério do planejamento, orçamento e gestão. 2005.