CONSIDERAÇÕES SOBRE A NATUREZA JURÍDICA DO INCIDENTE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015

Abstract

O presente artigo tem por objetivo examinar, sob a perspectiva processual, a desconsideração da personalidade jurídica à luz do Código de Processo Civil (Lei 13.105 de 16/03/2015). Para tanto, será feita pesquisa bibliográfica e documental. A análise da doutrina e da jurisprudência revela que até o momento a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica, no Brasil, ainda encontra dificuldades não suplantadas quanto ao procedimento que permita sua concretização. Em resposta a antigo clamor por segurança jurídica, num cenário em que se afirmou existir uma crise do contraditório, o novo Código de Processo Civil, traz normas instrumentais específicas para a desconsideração da personalidade jurídica. Se tais normas vêm em resposta a uma série de polêmicas, certamente, provoca outras tantas que exigem minucioso exame.