A DISCRIMINAÇÃO DOS TRANSGÊNEROS NAS RELAÇÕES DE TRABALHO – UMA ANÁLISE TRANSNACIONAL DAS TUTELAS ANTIDISCRIMINATÓRIAS

Abstract

O presente trabalho tem como foco analisar, em uma perspectiva transnacional, a precarização do trabalho dos transgêneros, abordando não só a sua dificuldade de inserção no mercado de trabalho formal, como também a discriminação que estes sofrem quando adentram tal mercado. Explorar-se-á, também, como são as tutelas antidiscriminatórias existentes no Brasil e em outros países, como a Inglaterra, e como estes estão decidindo a respeito da discriminação dos transgêneros na seara trabalhista, sempre pautando por um dos princípios fundamentais, qual seja o do da não-discriminação, presente não só na própria Constituição Federal, como também em várias convenções internacionais ratificadas pelo Brasil. E por fim, o presente artigo pretende questionar a possibilidade da aplicação da legislação internacional frente aos aspectos lacunosos do tratamento antidiscriminatório dos transgêneros através do chamado “diálogo das Cortes”.