O NASCITURO COMO SUJEITO DE DIREITO NA VISÃO DA DOUTRINA E DA JURISPRUDÊNCIA

Abstract

O presente trabalho surgiu do contato com a disciplina de Direito Civil I quando se trata dos direitos da personalidade. No que tange a condição do nascituro, tendo em vista as teorias adotadas, o presente trabalho tem como objetivo, fazer uma analise da condição do nascituro como sujeito de direito, segundo o Código Civil Brasileiro e as consequências que o tratamento pode acarretar para o nascituro.