O DIREITO HUMANO À EDUCAÇÃO E A RESERVA DO FINANCEIRAMENTE POSSÍVEL

Abstract

O objetivo desde artigo é, antes de tudo, clarificar a importância da qualidade e do acesso à educação como ferramenta para garantir a igualdade de oportunidades e contribuir para a consolidação de uma sociedade mais justa, igualitária e fraterna. Esta importância, às vezes, é negada ou feita de modo pouco eficiente pelo Executivo, em qualquer nível da Federação, em virtude da falta de verbas orçamentárias para a efetivação desse direito. Dada à problemática, optou-se em fazer uma colocação histórica do direito à educação em sua perspectiva internacional, da reserva do financeiramente possível e de possíveis soluções para que esse direito seja efetivamente alcançado.