AS IMPLICAÇÕES DO PARENTESCO NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO

Abstract

O presente trabalho objetiva esclarecer o modo como o parentesco pode influenciar juridicamente a vida de um indivíduo brasileiro, delimitando quem são seus parentes e portanto quem possui atribuições jurídicas em relação ao próprio indivíduo dentro de um âmbito familiar, condicionando as relações de casamento, de união estável e de tradição familiar por afetar o sobrenome.