UMA REFLEXÃO SOBRE A LEGALIDADE DO TRABALHO PRISIONAL, COM RELAÇÃO A CONCESSÃO DE DIREITOS ESSENCIAIS DO INDIVÍDUO.

Abstract

Por ser uma conduta que afeta diretamente a paz social, o crime é um acontecimento que deixa muitas sequelas na sociedade, visto ir de encontro aos valores do ser humano. Diante da atual situação que se encontra o sistema penitenciário brasileiro, questiona-se às condições à que são submetidos os tutelados do Estado, na grande maioria dos presídios brasileiros.  A presente elaboração tem por objetivo levantar a discussão sobre a concessão dos direitos essenciais do indivíduo especificamente no que se refere ao trabalho prisional. Busca-se ainda compreender até que ponto o trabalho prisional permite a reabilitação e ressocialização do apenado a partir do levantamento teórico e da investigação de campo em busca de objeto de estudo que se adeque as necessidades da pesquisa. O levantamento de dados será feito a partir da aplicação de questionários aos presidiários que exercem o trabalho prisional, e de entrevistas com funcionários que lidam com os mesmos. Pretende-se investigar como o trabalho influencia o processo de reintegração social do mesmo. Foi possível concluir no primeiro momento da pesquisa que a pena privativa de liberdade não é a solução para a redução da criminalidade, acredita-se que somente uma profunda transformação social poderia resolver a problemática da violência e corrupção em nosso pais.