ASSESSORIA JURÍDICA UNIVERSITÁRIA POPULAR E OS PROCESSOS DE TOMADA DE DECISÕES ACERCA DOS INSTRUMENTOS DE POLÍTICA URBANA EM ÂMBITO MUNICIPAL

Abstract

O presente trabalho trata da atuação do Centro de Assessoria Jurídica Universitária (CAJU) no acompanhamento de dois processos de regulamentação da política urbana do município de Fortaleza: a eleição do Conselho Municipal de Habitação, na Conferência Municipal de Habitação, e o Comitê Técnico Intersetorial e Comunitário das ZEIS. De acordo com as avaliações desse processo feitas pelos membros do CAJU, foi realizado um balanço da efetividade da atuação do núcleo, no sentido de buscar contribuições reais para a melhoria da política urbana municipal. Avaliou-se também o papel pedagógico interno que tal atuação na seara urbanística gerou, tendo como base os princípios norteadores da assessoria jurídica popular. A partir dos apontamentos gerados por essas avaliações, o CAJU buscou readequar sua atuação urbana, para que esta ficasse mais condizente sobretudo com a prática da educação popular.