CONDIÇÕES DE TRABALHO ANALÓGAS A ESCRAVIDÃO NO BRASIL:

BREVE ANÁLISE DAS VIOLAÇÕES NO CASO DA FÁBRICA DE FOGOS DE SANTO ANTONIO DE JESUS

Abstract

O presente artigo tem o intuito de apresentar uma breve abordagem sobre as condições de trabalho análogas à escravidão e analisar os direitos trabalhistas violados no caso dos empregados da fábrica de fogos de Santo Antônio de Jesus, na Bahia, que foi recentemente julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos,  onde vidas de trabalhadores foram ceifadas em um incêndio ocorrido dentro da fábrica de fogos na data de 11 de dezembro de 1998 devido as condições precárias de segurança e higiene do local. Os empregados serviam como mão de obra barata e eram submetidos pelos seus empregadores a condições análogas à escravidão. A Corte Interamericana condenou o Brasil e aponto uma série de violações aos direitos humanos e leis trabalhistas no caso, o artigo pretende discorrer e analisar estes pontos da sentença e os motivos que levaram esses empregados ao aceite dessas condições de trabalho. A pobreza extrema, o racismo estrutural histórico e a falta de promoção de políticas públicas corroboraram para manutenção das vítimas naquele local de trabalho, ao passo que não os fora dado outra alternativa.