ANÁLISE DE EFETIVIDADE DE ORÇAMENTO MUNICIPAL
ESTUDO DE CASO PACAJUS-CE
Keywords:
Lei de Diretrizes Orçamentárias., Lei Orçamentária Anual, Orçamento Público, Pacajus, Plano PlurianualAbstract
Com o desígnio de fiscalização e destinação correta do dinheiro público, o orçamento e seus processos cumprem formidável papel na administração governamental. Através de planejamentos como o plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos anuais, acompanha-se o percurso financeiro administrativo. Dado o exposto, a referida pesquisa objetiva construir uma análise de efetividade do orçamento municipal da cidade de Pacajus-Ce. A abordagem metodológica sustenta-se por intermédio do estudo de caso, com o uso da modalidade exploratória e descritiva das leis referentes ao orçamento da prefeitura pelos anos de 2017, 2018 e 2019, utilizando fontes como documentos oficiais, bibliografia e artigos acadêmicos. Frente às análises documentais em concomitante ao acervo bibliográfico, pode-se concluir que o exercício efetivo orçamentário elaborado pelos três anos sofreu expressiva alteração de valores e diferenciações desmedidas no que concerne aos recursos estimados em vista dos realizados.
References
ÁVILA, Carlos Alberto de. Orçamento Público. Instituto Federal de Educação,
Ciência e Tecnologia – Paraná: e-Tec/MEC Projeto Gráfico, 2012.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Orçamento da união. Disponível em:
<https://www2.camara.leg.br/orcamento-da-uniao/leis-orcamentarias/loa/leiorcamentaria-anual-loa>. Acesso em: 10 de mar de 2021.
_______. Câmara dos Deputados. Princípios Orçamentários. Disponível em:
<https://www2.camara.leg.br/orcamento-dauniao/cidadao/entenda/cursopo/principios >. Acesso em: 13 de out de 2020.
_______. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil.
Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.
_______. Ministério da Economia. Planejamento e Orçamento Lei 10.180.
Disponível em: https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/orcamento. Acesso em
13 de out de 2020.
_______. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de
Orçamento Federal. Manual técnico de orçamento MTO. Edição 2016. Brasília,
2015.
BRANDT, Cristina Thedim. A criação de municípios após a Constituição de 1988.
O impacto sobre a repartição do FPM e a Emenda Constitucional no 15, de
1996. Revista de Informação Legislativa. Brasília a. 47 n. 187 jul./set. 2010.
CANEDO, Daniele. “Cultura é o quê?” - Reflexões sobre o conceito de cultura e a
atuação dos poderes públicos. V ENECULT - Encontro de Estudos Multidisciplinares
em Cultura. Faculdade de Comunicação/UFBa, Salvador-Bahia-Brasil, 2009.
CARVALHO, Mauricio Soares. Orçamento Público. Londrina: Editora e
Distribuidora Educacional S.A., 2017. 240 p.
CARVALHO, Deusvaldo; CECCATO, Marcio. Manual Completo de Contabilidade
Pública - 4ªed. RJ Niterói: Editora Impetus Concursos, 2017. 1072p.
COELHO, Ricardo Corrêa. Administração pública e contexto institucional 46
Contemporâneo. – Brasília: ENAP / DDG, 2013. 73 p.
CREPALDI, Sílvio Aparecido; CREPALDI, Guilherme Simões. Orçamento Público -
Planejamento, Elaboração e Controle. São Paulo: Saraiva, 2013.
FERNANDES, Antônio Sergio Araújo; SOUZA, Thiago Silva. Ciclo orçamentário
brasileiro. Brasília: Enap, 2019. 137 p.
FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Dicionário da língua portuguesa. 5. ed.
Curitiba: Positivo, 2010.
GARRIDO, Elena Pacita Lois. Confederação Nacional de Municípios – CNM Livro
do Prefeito: orientações para uma gestão responsável – Coletânea Gestão Pública
Municipal: Gestão 2017-2020 – Brasília: CNM, 2016.
GIACOMONI, James. Orçamento público. São Paulo: Atlas. 2009.
GIL, Antonio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. - 4. ed. - São Paulo:
Atlas, 2002.
GODOY, Arilda Schmidt. Pesquisa qualitativa tipos fundamentais. Revista de
Administração de Empresas, São Paulo, v. 35, n.3, p, 20-29 mai./jun. 1995.
IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Cidades, 2017. Disponível em:
<https://cidades.ibge.gov.br/brasil/ce/pacajus/panorama>. Acesso em: 18 de abr. de
2021.
JACOBENS, Alessandra de Linhares. Introdução à administração. – 3. ed. –
Florianópolis: Departamento de Ciências da Administração. UFSC, 2014. 112p.
LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina de Andrade. Fundamentos de
metodologia científica. - 5. ed. - São Paulo: Atlas, 2003.
MAXIMIANO, Antônio Cesar Amaru. Introdução à administração. 5. Ed. São Paulo:
Atlas, 2000.
MORGADO, Laerte Ferreira. O orçamento público e a automação do processo
orçamentário. Brasília: Senado Federal, Consultoria Legislativa, 2011.47
NOBLAT, Pedro Luiz Delgado; BARCELOS, Carlos Leonardo Klein; SOUZA, Bruno
César Grossi de. Orçamento Público Conceitos Básicos. Fundação Escola
Nacional de Administração Pública. Brasília: Enap - Escola Nacional de
Administração Pública, Diretoria de Comunicação e Pesquisa SAIS, 2014.
NUNES, André; OLIVEIRA, Ricardo Borges; BEÚ, Rivany Borges. O orçamentoprograma no contexto da gestão pública. Revista do Centro de Ciências Naturais
e Exatas – RS: UFSM Revista Eletrônica em Gestão, Educação e Tecnologia
Ambiental Santa Maria, v. 19, n. 3, p. 424-432, 2015.
OSTROSKI, Sinésio Stéfano Dubiela. Orçamento público. 2. ed. Florianópolis:
Publicações do IF-SC, 2010. 128 p.
PACAJUS, Prefeitura Municipal de. Lei de Responsabilidade Fiscal. Disponível
em: < https://www.pacajus.ce.gov.br/lrf.php?id=58>. Acesso em: 18 de abr. de 2021.
PACAJUS, Câmara Municipal de. Lei de Responsabilidade Fiscal. Disponível em:
< https://www.camarapacajus.ce.gov.br/lrf.php>. Acesso em: 18 de abr. de 2021.
PREFEITO de Pacajus deve ficar um ano afastado. Diário do Nordeste, 2018.
Disponível em: <https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/politica/prefeito-depacajus-deve-ficar-um-ano-afastado-1.1924553>. Acesso em: 25 de abr. de 2021.
RODRIGUES, Kailton Jonatha Vasconcelos; BOMTEMPO, Denise Cristina. A
configuração territorial da cajucultura cearense: uma análise dos circuitos
espaciais da produção e os círculos de cooperação da cajucultura no município de
Pacajus. Campo-território: revista de geografia agrária, v. 13, n. 31, p. 160-190, dez.,
2000.
SILVA, Thiago Antunes da. Conceitos e Evolução da Administração Pública: o
Desenvolvimento do Papel Administrativo. Seminário Territórios, Redes e
Desenvolvimento Regional: Perspectivas e Desafios, Santa Cruz do Sul, RS, Brasil,
2017.
ZANELLA, Liane Carly Hermes. Metodologia de pesquisa – 2. ed. reimp. –
Florianópolis: Departamento de Ciências da Administração/ UFSC, 2013.
Ciência e Tecnologia – Paraná: e-Tec/MEC Projeto Gráfico, 2012.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Orçamento da união. Disponível em:
<https://www2.camara.leg.br/orcamento-da-uniao/leis-orcamentarias/loa/leiorcamentaria-anual-loa>. Acesso em: 10 de mar de 2021.
_______. Câmara dos Deputados. Princípios Orçamentários. Disponível em:
<https://www2.camara.leg.br/orcamento-dauniao/cidadao/entenda/cursopo/principios >. Acesso em: 13 de out de 2020.
_______. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil.
Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.
_______. Ministério da Economia. Planejamento e Orçamento Lei 10.180.
Disponível em: https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/orcamento. Acesso em
13 de out de 2020.
_______. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de
Orçamento Federal. Manual técnico de orçamento MTO. Edição 2016. Brasília,
2015.
BRANDT, Cristina Thedim. A criação de municípios após a Constituição de 1988.
O impacto sobre a repartição do FPM e a Emenda Constitucional no 15, de
1996. Revista de Informação Legislativa. Brasília a. 47 n. 187 jul./set. 2010.
CANEDO, Daniele. “Cultura é o quê?” - Reflexões sobre o conceito de cultura e a
atuação dos poderes públicos. V ENECULT - Encontro de Estudos Multidisciplinares
em Cultura. Faculdade de Comunicação/UFBa, Salvador-Bahia-Brasil, 2009.
CARVALHO, Mauricio Soares. Orçamento Público. Londrina: Editora e
Distribuidora Educacional S.A., 2017. 240 p.
CARVALHO, Deusvaldo; CECCATO, Marcio. Manual Completo de Contabilidade
Pública - 4ªed. RJ Niterói: Editora Impetus Concursos, 2017. 1072p.
COELHO, Ricardo Corrêa. Administração pública e contexto institucional 46
Contemporâneo. – Brasília: ENAP / DDG, 2013. 73 p.
CREPALDI, Sílvio Aparecido; CREPALDI, Guilherme Simões. Orçamento Público -
Planejamento, Elaboração e Controle. São Paulo: Saraiva, 2013.
FERNANDES, Antônio Sergio Araújo; SOUZA, Thiago Silva. Ciclo orçamentário
brasileiro. Brasília: Enap, 2019. 137 p.
FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Dicionário da língua portuguesa. 5. ed.
Curitiba: Positivo, 2010.
GARRIDO, Elena Pacita Lois. Confederação Nacional de Municípios – CNM Livro
do Prefeito: orientações para uma gestão responsável – Coletânea Gestão Pública
Municipal: Gestão 2017-2020 – Brasília: CNM, 2016.
GIACOMONI, James. Orçamento público. São Paulo: Atlas. 2009.
GIL, Antonio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. - 4. ed. - São Paulo:
Atlas, 2002.
GODOY, Arilda Schmidt. Pesquisa qualitativa tipos fundamentais. Revista de
Administração de Empresas, São Paulo, v. 35, n.3, p, 20-29 mai./jun. 1995.
IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Cidades, 2017. Disponível em:
<https://cidades.ibge.gov.br/brasil/ce/pacajus/panorama>. Acesso em: 18 de abr. de
2021.
JACOBENS, Alessandra de Linhares. Introdução à administração. – 3. ed. –
Florianópolis: Departamento de Ciências da Administração. UFSC, 2014. 112p.
LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina de Andrade. Fundamentos de
metodologia científica. - 5. ed. - São Paulo: Atlas, 2003.
MAXIMIANO, Antônio Cesar Amaru. Introdução à administração. 5. Ed. São Paulo:
Atlas, 2000.
MORGADO, Laerte Ferreira. O orçamento público e a automação do processo
orçamentário. Brasília: Senado Federal, Consultoria Legislativa, 2011.47
NOBLAT, Pedro Luiz Delgado; BARCELOS, Carlos Leonardo Klein; SOUZA, Bruno
César Grossi de. Orçamento Público Conceitos Básicos. Fundação Escola
Nacional de Administração Pública. Brasília: Enap - Escola Nacional de
Administração Pública, Diretoria de Comunicação e Pesquisa SAIS, 2014.
NUNES, André; OLIVEIRA, Ricardo Borges; BEÚ, Rivany Borges. O orçamentoprograma no contexto da gestão pública. Revista do Centro de Ciências Naturais
e Exatas – RS: UFSM Revista Eletrônica em Gestão, Educação e Tecnologia
Ambiental Santa Maria, v. 19, n. 3, p. 424-432, 2015.
OSTROSKI, Sinésio Stéfano Dubiela. Orçamento público. 2. ed. Florianópolis:
Publicações do IF-SC, 2010. 128 p.
PACAJUS, Prefeitura Municipal de. Lei de Responsabilidade Fiscal. Disponível
em: < https://www.pacajus.ce.gov.br/lrf.php?id=58>. Acesso em: 18 de abr. de 2021.
PACAJUS, Câmara Municipal de. Lei de Responsabilidade Fiscal. Disponível em:
< https://www.camarapacajus.ce.gov.br/lrf.php>. Acesso em: 18 de abr. de 2021.
PREFEITO de Pacajus deve ficar um ano afastado. Diário do Nordeste, 2018.
Disponível em: <https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/politica/prefeito-depacajus-deve-ficar-um-ano-afastado-1.1924553>. Acesso em: 25 de abr. de 2021.
RODRIGUES, Kailton Jonatha Vasconcelos; BOMTEMPO, Denise Cristina. A
configuração territorial da cajucultura cearense: uma análise dos circuitos
espaciais da produção e os círculos de cooperação da cajucultura no município de
Pacajus. Campo-território: revista de geografia agrária, v. 13, n. 31, p. 160-190, dez.,
2000.
SILVA, Thiago Antunes da. Conceitos e Evolução da Administração Pública: o
Desenvolvimento do Papel Administrativo. Seminário Territórios, Redes e
Desenvolvimento Regional: Perspectivas e Desafios, Santa Cruz do Sul, RS, Brasil,
2017.
ZANELLA, Liane Carly Hermes. Metodologia de pesquisa – 2. ed. reimp. –
Florianópolis: Departamento de Ciências da Administração/ UFSC, 2013.
Published
2021-09-09
Issue
Section
Artigos - Ciências Contábeis
