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Abstract

No presente resumo, busca-se iniciar uma breve discussão sobre o ativismo judicial na esfera do STF, sendo utilizado para a construção do discurso, a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) número 26, onde a homofobia e a transfobia foram equiparadas ao crime de racismo. A pesquisa questiona em que medida a omissão legislativa legitimou uma intervenção atípica do Judiciário, de modo que este se apropriou de uma competência que, originalmente, não possui, para criar um tipo penal no julgamento da ADO 26.  A pesquisa se justifica pelas consequências que podem ser geradas no assunto, podendo ser as mais improváveis. Além do mais, a não discussão do tema no âmbito acadêmico, gera uma aceitação implícita à ruptura sistemática da divisão de poderes. Em outras palavras, a pesquisa se faz necessária para mostrar os problemas do ativismo judicial do STF, de modo a fazer o leitor entender que se trata de um debate coletivo e atual, logo a pesquisa surge para democratizar esse debate.