Direito à Habitação e Assistência Técnica

Uma reflexão teórica

Authors

  • Jesiely Ferreira Melo UNI7 - Centro Universitário 7 de Setembro
  • André Araújo Almeida

Keywords:

Arquitetura e Urbanismo, Direito à Habitação, Conjunto Habitacional, Assistência Técnica de Habitação de Interesse Social.

Abstract

O presente artigo relata de forma breve parte das discussões teóricas do Trabalho de Conclusão do Curso de Arquitetura e Urbanismo da autora, que abordou sobre ATHIS - Assistência Técnica para HIS – Habitação de Interesse Social – nos termos da Lei Federal nº 11.888/2008, bem como, a necessidade de discutir a relação entre cidade e direito à moradia através da contribuição dessa lei e política pública. Seu objetivo é, sob a ótica da Assistência Técnica, discorrer sobre tal direito à moradia digna e à habitação de qualidade. Para o desenvolvimento, procedeu-se com pesquisa bibliográfica que aborda a história e a qualidade da HIS e o papel da ATHIS como política pública para famílias de baixa renda. A partir da obra de Nabil Bonduki “Origens da habitação social no Brasil”, buscou-se compreender o contexto em que nascem as primeiras experiências de produção habitacional no país e a relevância dos ensaios que promovem a autonomia cidadã no atendimento às necessidades do âmbito. Com o advento da Lei da ATHIS, passa-se a discutir o instrumento não efetivado de assistência na produção autônoma. Como resultado discute-se os entraves à materialização de tal direito e o papel da Arquitetura e do Urbanismo nessa questão.

References

BONDUKI, Nabil. Origens da habitação social no Brasil. Arquitetura moderna, lei do inquilinato e difusão da casa própria. 6ª edição, São Paulo, Estação Liberdade, 2011.
BRASIL. Lei Federal 11.888/2008, de 24 de dezembro de 2008. Assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social e altera a Lei no 11.124, de 16 de junho de 2005. Brasília, 2008.
CARDOSO, Fernanda Simon, LOPES, João Marcos de Almeida. Assistência e assessoria técnica: Entre o discurso e a prática. Natal, XVII Enanpur, 2019. Disponível em: <http://anpur.org.br/xviiienanpur/anaisadmin/capapdf.php?reqid=588>. Acesso em: 10 de mar. de 2020.
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL - CAU/BR. Pesquisa CAU/BR Datafolha. CAU/BR, Instituto Datafolha, 2015. Disponível em: <http://www.caubr.gov.br/pesquisa2015/>. Acesso em: 11 de mar. de 2020.
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL - CAU/BR. 56ª Plenária: CAU destinará recursos para assistência técnica de habitação social. 2016. Disponível em: <http://www.caubr.gov.br/56a-plenaria-cau-destinara-recursos-para-projetose-obras-de-assistencia-tecnica/>. Acesso em: 11 mar.2020.
GORENDER, Jacob. A burguesia brasileira. São Paulo: Editora Brasiliense, 1998.
INSTITUTO DE ARQUITETOS DO BRASIL - IAB. Manual para a Implantação da Assistência Técnica Pública e Gratuita a Famílias de Baixa Renda para Projeto e Construção de Habitação de Interesse Social. Porto Alegre, Tecnodata Educacional, 2010.
JACOBS, Jane. Morte e vida de grandes cidades. São Paulo, 3ª edição, São Paulo, Martins Fontes, 2011.
MELO, Jesiely Ferreira. Entre blocos: Assistência Técnica na Produção de Cidades, no Conjunto Habitacional Nova Metrópole, em Caucaia-CE. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Arquitetura e Urbanismo, Centro Universitário 7 de Setembro. Arquitetura e Urbanismo, Fortaleza, 2020.
SANTOS, Milton. A natureza do espaço: técnica e tempo, razão e emoção. 4ª edição, São Paulo, EDUSP, 2006.
SANTOS, Milton. O espaço do Cidadão. 7ª edição, São Paulo, EDUSP, 2007.

Published

2021-09-09