Direito à Habitação e Assistência Técnica

Uma reflexão teórica

Abstract

O presente artigo relata de forma breve parte das discussões teóricas do Trabalho de Conclusão do Curso de Arquitetura e Urbanismo da autora, que abordou sobre ATHIS - Assistência Técnica para HIS – Habitação de Interesse Social – nos termos da Lei Federal nº 11.888/2008, bem como, a necessidade de discutir a relação entre cidade e direito à moradia através da contribuição dessa lei e política pública. Seu objetivo é, sob a ótica da Assistência Técnica, discorrer sobre tal direito à moradia digna e à habitação de qualidade. Para o desenvolvimento, procedeu-se com pesquisa bibliográfica que aborda a história e a qualidade da HIS e o papel da ATHIS como política pública para famílias de baixa renda. A partir da obra de Nabil Bonduki “Origens da habitação social no Brasil”, buscou-se compreender o contexto em que nascem as primeiras experiências de produção habitacional no país e a relevância dos ensaios que promovem a autonomia cidadã no atendimento às necessidades do âmbito. Com o advento da Lei da ATHIS, passa-se a discutir o instrumento não efetivado de assistência na produção autônoma. Como resultado discute-se os entraves à materialização de tal direito e o papel da Arquitetura e do Urbanismo nessa questão.