INVERSE PARENTAL ALIENATION AND THE CABILITY OF MORAL DAMAGE
An extension to the rights of the elderly
Keywords:
Parental alienation, Reverse parental alienation, old man, civil responsability, moral damageAbstract
The present article deals with Parental Alienation and the possibility of this being configured in an inverse way, having as passive parents elderly parents and being due moral damage by the practice of such acts. It is discussed whether the absence of legal provision for such a practice could be remedied. In this way, it is questioned the possibility of extension of the taxpayers of Law 12.318 / 10 to include the elderly, and civil liability for the harmful acts caused by the alienator is configured. For that, a basic strategic, descriptive and qualitative methodology was used for the didactic hypothetical method, with a bibliographic and documentary procedure in order to use the subject based on a social and legal approach, the result of which demonstrated the aptitude for the integration of norm, by analogy, so as to include the elderly as the victim of Parental Alienation and be due moral damage.References
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2019-06-09
Issue
Section
Artigos - Direito
