A Greve no Serviço Público Brasileiro

Ausência de Regulamentação Legal e Abuso de um Direito na Contemporaneidade

Authors

  • Alex Ferreira da silva Centro Universitário Sete de Setembro

Keywords:

Greve, Serviço Público, Ausência de regulamentação legal, Abuso de um direito

Abstract

O presente artigo visa analisar como configura-se atualmente a greve no serviço público, procurando entender principalmente como a jurisprudência pátria posiciona-se nesse sentido, de modo a buscar soluções em relação à ausência de regulamentação legal acerca do tema, e, assim, evitar as consequências decorrentes disso. Para tanto, é necessário se realizar uma ampla pesquisa de campo acerca da aplicação subsidiária da Lei de Greve no serviço público, como também estudar a análise doutrinária sobre o assunto e a repercussão que esta pode proporcionar na atividade jurisdicional. E, por fim, primordialmente, avaliar o posicionamento jurisprudencial dos tribunais e de que maneira isso contribui para suprir a ausência de previsão normativa sobre a greve no funcionalismo público, de modo a ser esta última iniciativa, pelas conclusões obtidas, a mais eficaz para os fins pretendidos. Baseia-se este trabalho no método dedutivo, para entender as decisões proferidas, e, de igual modo, no método indutivo, no intuito de analisar como o tema abordado está sendo julgado pelos tribunais.

References

BARROSO, Felipe dos Reis. Manual de Formatação Jurídica. 1. ed. Fortaleza: Book, 2006.
BRASIL, Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: DF, Senado, 1988. http://www.planalto.gov.br/Ccivil 03/LEIS/L7783.htm.
Acesso em: 24. out. 2018.
BRASIL, Lei n° 7.783, de 28 de junho de 1989. Lex: coletânea de legislação: edição federal, Brasília, v. 3, 1989. Suplemento.
BRASIL, Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Apelação cível n° 001371044220048180140. Apelante: Município de Teresina. Apelado: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresina – PI (SINDSERM). Relator: José Ribamar Oliveira. Teresina, 01 de novembro de 2018.
BRASIL, Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Apelação cível n° 133775-80.2013.8.11.0000 133775/2013. Apelante: Município de Várzea Grande - MT. Apelado: Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (SINTEP/MT). Relator: Dirceu dos Santos. Cuiabá, 08 de novembro de 2013.
BRASIL, Tribunal Superior do Trabalho. Recurso Ordinário n° 6065-45.2010.5.07.0000. Apelante: Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus). Apelado: Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários no Estado do Ceará (Sintro/CE). Relator: Walmir Oliveira da Costa. Brasília, 11 de setembro de 2012.
BRASIL, Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário n° 693456. Apelante: Fundação de Apoio à Escola Técnica – FAETEC. Apelado: Renato Barroso Bernabe e outro (A/S). Relator: Dias Toffoli. Brasília, 27 de outubro de 2016.
BRASIL, Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário n° 846.854. Apelante: Fernando Correia de Oliveira. Apelado: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). Relator: Cezar Peluso. Brasília, 19 de novembro de 2009.
CASSAR, Vólia Bonfim. Direito do Trabalho. 12. ed. São Paulo: Forense, 2016.
DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 17. ed. São Paulo: LTr, 2018.
ECO, Umberto. Como se faz uma tese jurídica. 12. ed. São Paulo: Perspectiva, 1995.
GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Curso de Direito do Trabalho. 10. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016.
MARCONI, Marina de Andrade e LAKATOS, Eva Maria. Fundamentos de Metodologia Jurídica. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2010.
MARTINEZ, Luciano. Curso de Direito do Trabalho. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.
MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do Trabalho. 34. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2018.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de Direito do Trabalho. 28. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
SARAIVA, Renato. Curso de Direito Processual do Trabalho. 7. ed., ver e atual. Rio de Janeiro: Forense, 2018.
SARAIVA, Renato. Direito do Trabalho. 6. ed. São Paulo: Método, 2007.
SARAIVA, Renato. Direito do Trabalho para concursos públicos. 10. ed. São Paulo: Método, 2009.
SCHIAVI, Mauro. Manual de Direito Processual do Trabalho. 13. ed. São Paulo: LTr, 2018.

Published

2019-06-10