DIREITO DE CONVIVÊNCIA FAMILIAR PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Palavras-chave:
Convivência familiar. Direito. Criança. Adolescente. AfetividadeResumo
O presente artigo faz uma análise crítica acerca da legislação vigente no que concerne ao direito de convivência familiar e comunitária das crianças e adolescentes. A partir do princípio da afetividade, apresenta-se uma crítica no tocante à definição legal de quem é legitimado a pleitear direito de convivência familiar e diante disto analisa a necessidade de adequação da legislação de acordo com a evolução no conceito de família.
Referências
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: DF, Senado, 1988.
BRASIL. Código Civil (2002) LEI Nº 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002.
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LÔBO Paulo. Código Civil – Famílias, 71. 4º EDIÇÃO. 2010.
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DIAS, Maria Berenice. Manuel de Direito das Famílias. 58. 2016.
BLOG DIREITO FAMILIAR, Arethusa Baroni, Flávia Kirilos Beckert Cabral, Laura Roncaglio de Carvalho, https://direitofamiliar.com.br/direito-de-visitas-dos-avos-aos-netos/ ; 10/05/2018..
HAYA, Silvia Tamayo. El estatuto jurídico de los padrastros. Nuevas perspectivas jurídicas. Colección Scientia Iuridica. Editorial Reus S.A, Madrid, 2009, págs 106 e 107
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Publicado
2019-01-03
Edição
Seção
Artigos - Direito
