ANÁLISE CRÍTICA DO JULGAMENTO DO HABEAS CORPUS Nº 300 SOB A ÓTICA DA HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL
Palavras-chave:
Habeas corpus nº 300; Estado de Sítio; República; Constituição de 1891.Resumo
O presente trabalho busca estudar acerca do Habeas Corpus 300 de 1892, impetrado pelo jurista Rui Barbosa, por haver identificado inconstitucionalidade e irregularidade da decisão do Estado de sítio, do presidente da época Floriano Peixoto, o estudo irá abordar os motivos da impetração do HC, e todo o trâmite que foi percorrido. No segundo momento, far-se-á o exame do contexto histórico da época, analisando assim o surgimento da revolta da armada e sua influência para a impetração do HC e da decisão referente ao pedido, por fim um estudo hermenêutico da época com o foco nos métodos interpretativos da decisão. A pesquisa utilizou a metodologia de natureza exploratória em uma pesquisa doutrinária e do próprio HC nº 300, pois objetivou um estudo teórico científico em conjunto com aspectos práticos, de forma a desenvolver o trabalho. Utilizou-se para dar corpo ao presente trabalho fontes de pesquisa bibliográficas, com foco em doutrinas, objetivando, assim, o desenvolvimento do estudo.
Referências
BARBOSA, Ruy. Atos Inconstitucionais. 3ª ed. Campinas: Russell, 2010. _____O Estado de Sítio: sua natureza, seus efeitos e seus limites. Rio de Janeiro: Companhia Impressora, 1892. Disponível em <http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/227378>. Acesso em 06 de abril de 2018.
BRASIL. Constituição de 1891. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil.
Rio de Janeiro, 1891. Disponível em < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constitui%C3%A7ao91.htm>. Acesso em 20 de abril de 2018.
BRASIL. Constituição (1824) Constituição Política do Império do Brazil. Rio de Janeiro,
1824. Disponível em < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constitui%C3%A7ao24.htm>. Acesso em 25 de abril de 2018.
BRASIL. Regimento interno do supremo tribunal federal: publicado no dou de 27 de outubro de 1980, integralmente atualizado, acompanhado de indice alfabetico e legislação remissiva. Imprenta: Brasília. 1981a. Disponível em http://www.stf.jus.br/arquivo/biblioteca/RegimentoInterno/RI1891/1891.pdf. Acesso em 25 de abril de 2018.
BRASIL. Constituição Federal de 1988. Promulgada em 5 de outubro de 1988. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituição.htm>. Acesso em 20 de abril de 2018.
BRASIL. Congresso Nacional. Anais do Senado Federal. Brasília: Imprensa Nacional, 1915. Disponível em: < https://www12.senado.leg.br/institucional/arquivo/outras-publicacoes/anaisdo-senado-e-do-congresso-nacional>. Acesso em: 20 de abril de 2018.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus n. 300. Paciente: Eduardo Wandenkolk e outros. Relator: Ministro Costa Barradas. Rio de Janeiro, 27 de abril de 1892. Disponível em:http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/sobreStfConhecaStfJulgamentoHistorico/anexo/HC300.
pdf. Acesso em: 20 de abril de 2018.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Julgamentos Históricos. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/cms/verTexto.aspservico=sobreStfConhecaStfJulgamentoHistori co>. Acesso em: 20 de abril de 2018.
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Malheiros Editores, 2013.
FAUSTO, Boris. História do Brasil. São Paulo: Edusp, 1996. FIORIN, José Luiz. Linguagem e Ideologia. São Paulo: Ática, 2004.
LASSALE, Ferdinand. O que é uma Constituição? Belo Horizonte: Editora Líder, 2004.
LIMA, Jozy. Estado de Exceção na Primeira República: nota sobre o desterro dos
“indesejáveis”. In: Anais do IV Congresso Brasileiro de História do Direito, Faculdade de Direito/USP, 16 a 18 de setembro de 2009. Disponível em: https://tecituras.wordpress.com/2010/04/10/estado-de-sitio-na-primeira-republica-notashttps://tecituras.wordpress.com/2010/04/10/estado-de-sitio-na-primeira-republica-notas-sobre-o-desterro-dos-indesejaveis/sobre-o-desterro-dos-indesejaveis/. Acesso em: 20 de abril de 2018.
MAXIMILIANO, Carlos. Hermenêutica e aplicação do Direito. São Paulo: Revista Forense, 1998.
MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocêncio Mártires; BRANCO. Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2010.
SILVA, Hélio. História da República brasileira: As crises e as reformas. São Paulo: Editora Três, 1975.
SILVA, Thamara Regina Pergentino; ARIAS-NETO, José Miguel. As ideologias da Revolta da Armada. Disponível em: <http://www.uel.br/eventos/sepech/sepech08/arqtxt/resumosanais/ThamaraRPSilva.pdf>. Acesso em: 26 de abril de 2018.
XAVIER, Mateus Fernandez. A Revolta da Armada, a Revolução Federalista e as relações Brasil-Portugal. Paraíba: Revista de Estudos Internacionais. v. 8. n.1. 2017. Disponível em: <http://www.revistadeestudosinternacionais.com/uepb/index.php/rei/article/view/253/pdf>. Acesso em: 29 de abril de 2018.
