NOVOS DESAFIOS FRENTE A LEGISLAÇÃO CIVIL

O IMPACTO DO MEIO DIGITAL NO DEVER DE VIGILÂNCIA PARENTAL

  • Lara Tibúrcio Centro Universitário Sete de Setembro
Palavras-chave: abandono digital; negligência; responsabilidade parental.

Resumo

O presente trabalho tem como foco analisar a responsabilidade dos pais perante os filhos menores no âmbito da rede mundial de computadores, além de dissertar sobre os principais deveres que são imputados. Explorar-se-á, também, as vantagens e as desvantagens da Internet e os riscos que há quando crianças e adolescentes fazem uso da mesma sem a devida supervisão dos responsáveis legais, como o cyberbullying, a interação dos menores com perfis falsos e a pornografia de vingança. Por fim, serão analisados julgados que envolvem incapazes que não tiveram a fiscalização devida dos meios eletrônicos que utilizaram e a consequência de tal negligência, além de analisar a possibilidade da responsabilização dos pais pelo abandono digital. 

Referências

‘DESAFIO do desodorante’ expõe crianças a perigos. O Tempo, Contagem, 8 fev. 2018. Disponível em: . Acesso em: 10 maio 2018.

BRASIL. Código Civil. 46. ed. São Paulo: Saraiva, 1995.

______. Código Penal. 21. Ed. São Paulo: Saraiva, 2016

______. Estatuto da criança e do adolescente: Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 e legislação correlata. Lex. 15. ed. Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2016.

BUZZI, Vitória de Macedo. Pornografia de Vingança: Contexto Histórico-Social e Abordagem no Direito Brasileiro. 2015. 111 f. Orientador: Alexandre Morais da Rosa. Monografia (Bacharel em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina, Santa Catarina, 2017.

CARAZINHO. 1ª Vara Cível. Ação Indenizatória. Processo nº 009/1.07.0007296-3. 28 jan. 09. Disponível em: < http://www1.tjrs.jus.br/site_php/consulta/consulta_sentenca.php?id_comarca=carazinho&num_processo=10700072963&code=9384&nomecomarca=CARAZINHO&orgao=1%AA%20Vara%20C%EDvel%20:%201%20/%201>. Acesso em: 03 dez. 2017.

CRAIDE, Sabrina. Pais devem acompanhar o acesso de crianças a internet, alertam especialistas. Agência Brasil, Brasília, 16 jul. 2017. Disponível em: . Acesso em: 10 maio 2018.

DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: direito de família. 26. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

GALIA, Rodrigo Wasem. Cyberbullying: conceito, caracterização e consequências jurídicas. Empório do Direito. Rio Grande do Sul, 08 out. 2015. Disponível em: < http://emporiododireito.com.br/backup/cyberbullying-conceito-caracterizacao-e-consequencias-juridicas-por-rodrigo-wasem-galia/>. Acesso em: 27 nov. 2017.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: direito de família. 7. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2010.

HERCOWITZ, Andrea. Brincadeira do desmaio pode levar ao coma e até matar. Minha Vida. São Paulo, 30 mar. 2016. Disponível em: . Acesso em: 05 maio 2018.

PINHEIRO, Patrícia Peck. Abandono digital. HuffPost Brasil. São Paulo, 2017. Disponível em: < http://www.huffpostbrasil.com/patricia-peck-pinheiro/abandono-digital_a_21670532/>. Acesso em: 03 dez. 2017.
RIO DE JANEIRO. Tribunal de Justiça. Apelação. Processo nº 0000537912007819005. Relator: Desembargador José Augusto de Araújo Neto. 31 ago. 2010. Disponível em: < https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/390499602/apelacao-apl-5379120078190051-rio-de-janeiro-sao-fidelis-2-vara/inteiro-teor-390499613#>. Acesso em: 03 dez. 2017.

RIO GRANDE DO SUL. Tribunal de Justiça. Apelação Cível. Processo nº 70067503557. Relator: Miguel Ângelo da Silva. 19 out. 2016. Disponível em: < https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/398598550/apelacao-civel-ac-70067503557-rs>. Acesso em: 03 dez. 2017.

______. Tribunal de Justiça. Apelação. Processo nº 70031750094. Relatora: Desembargadora Liége Puricelli Pires. 30 jun. 2010. Disponível em: . Acesso em: 03 dez. 2017.

SÃO PAULO (Estado). STJ lança estudo que reúne 65 julgamentos de crimes virtuais contra a honra. Consultor Jurídico. São Paulo, 07 out. 2015. Disponível em: < https://www.conjur.com.br/2015-out-07/stj-lanca-estudo-reune-65-julgamentos-crimes-internet>. Acesso em: 03 dez. 2017.

TIC Kids Online Brasil: pesquisa sobre o uso da internet por crianças e adolescentes no Brasil 2016. Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR. São Paulo: Comitê Gestor da Internet no Brasil, 2017.

VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: família. 17. ed.
Publicado
03-01-2019