O PRINCÍPIO DA ISONOMIA E AS PARTICULARIDADES EXISTENTES ENTRE HOMENS E MULHERES NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Palavras-chave:
Isonomia, Ações afirmativas, Diferenças históricasResumo
O presente artigo discute a questão do princípio da isonomia à luz da Constituição Federal de 1988, tendo como parâmetro os direitos e garantias fundamentais dos indivíduos e as adversidades existentes entre homens e mulheres no ordenamento jurídico em questão, sobretudo referente ao mercado de trabalho. Diante desse contexto, define-se como problemática de pesquisa analisar os principais motivos que levam aos direitos protetivos das mulheres em casos excepcionais. Assim, o objetivo deste artigo é compreender o Princípio da Igualdade e as particularidades existentes entre homens e mulheres tomando por base a Constituição Federal de 1988. O documento iniciará tratando do contexto histórico de tal princípio, especificamente as mudanças ocorridas nos ordenamentos jurídicos brasileiros desde 1824 até os dias vigentes. Da mesma forma, será explanado sobre as diferenças entre os gêneros em âmbito jurídico e os motivos das ações afirmativas para as mulheres. Por fim, discorremos sobre a possibilidade ou não de a própria Constituição criar contradições em seu texto.
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Publicado
2019-01-04
Edição
Seção
Artigos - Direito
