CONDIÇÕES DE TRABALHO ANALÓGAS A ESCRAVIDÃO NO BRASIL:
BREVE ANÁLISE DAS VIOLAÇÕES NO CASO DA FÁBRICA DE FOGOS DE SANTO ANTONIO DE JESUS
Palavras-chave:
Condições análogas à escravidão. Trabalho degradante. Violação de direitos.Resumo
O presente artigo tem o intuito de apresentar uma breve abordagem sobre as condições de trabalho análogas à escravidão e analisar os direitos trabalhistas violados no caso dos empregados da fábrica de fogos de Santo Antônio de Jesus, na Bahia, que foi recentemente julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, onde vidas de trabalhadores foram ceifadas em um incêndio ocorrido dentro da fábrica de fogos na data de 11 de dezembro de 1998 devido as condições precárias de segurança e higiene do local. Os empregados serviam como mão de obra barata e eram submetidos pelos seus empregadores a condições análogas à escravidão. A Corte Interamericana condenou o Brasil e aponto uma série de violações aos direitos humanos e leis trabalhistas no caso, o artigo pretende discorrer e analisar estes pontos da sentença e os motivos que levaram esses empregados ao aceite dessas condições de trabalho. A pobreza extrema, o racismo estrutural histórico e a falta de promoção de políticas públicas corroboraram para manutenção das vítimas naquele local de trabalho, ao passo que não os fora dado outra alternativa.
Referências
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Centro Gráfimco, 1988
BRITO FILHO, J.C. Trabalho decente: análise jurídica da exploração do trabalho – trabalho escravo e outras formas de trabalho. São Paulo: LTr, 2018.
CIDH, Caso 12.428. Empregados da Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus e seus familiares. Brasil. Sentença 15 de julho de 2020.
FURTADO, C. Formação econômica do Brasil. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 2005.
MIRAGLIA, L.M.M. Trabalho escravo contemporâneo: conceituação à luz do princípio da dignidade da pessoa humana. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade Mineira de Direito, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Belo Horizonte, p.178, 2008.
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Perfil do trabalho decente no Brasil. Brasília e Genebra: OIT, 2009.
PEREIRA, C.R. Efetividade dos direitos humanos trabalhistas: o Ministério Público do Trabalho e o tráfico de pessoas: o protocolo de Palermo, a convenção n.169 da OIT, o trabalho escravo, a jornada exaustiva. São Paulo: LTr, 2007.
RISÉRIO, A. Escravos de escravos. Nossa história. São Paulo, n.4, fevereiro de 2004.
SCHWARZ, R.G. Trabalho escravo: a abolição necessária. São Paulo: LTr, 2008.
SIQUEIRA, T.M.L. de. O trabalho escravo perdura no Brasil do século XXI. Rev. Trib. Reg. Trab. 3ª Reg., Belo Horizonte, v.52, n.82, p.127-147, jul./dez.2010.
VIANA, M.T. Trabalho escravo e “lista suja”: um modo original de se remover uma mancha. In: Organização Internacional do Trabalho (coord.). Possibilidades jurídicas de combate à escravidão contemporânea. Brasília: OIT, 2007. p. 32-60
