HIV: UMA VISÃO JURÍDICA ACERCA DA ESTIGMATIZAÇÃO DO VÍRUS NO DIREITO DO TRABALHO

Resumo

O presente trabalho possui como finalidade ressaltar a importância do respeito às pessoas vivendo com HIV ou que tenham doenças relacionadas a ele. Além do estigma social que a epidemia do vírus trouxe para a pessoa HIV positiva, as relações no íntimo do âmbito do Direito do Trabalho também foram afetadas, independentemente da condição do trabalhador. Como evidencia a Constituição Federal de 1988, os seres humanos, de forma geral, precisam ser respeitados e ter sua dignidade pleiteada no campo social de forma integralizada. Na efetiva aplicação do princípio da dignidade da pessoa humana nas relações de trabalho, por exemplo, são necessários determinados procedimentos a fim de que exista, assim, a concretização e permanência dos direitos e garantias individuais. Dessa forma, a parcela dos indivíduos afetados pelo vírus demandam de regras e dispositivos específicos a serem tutelados pelo ordenamento jurídico brasileiro defronte as relações trabalhistas. É nesta linha que o presente trabalho propõe estudar as possíveis violações dos princípios constitucionais e demais normas infraconstitucionais no Direito do Trabalho, a fim de contribuir para o melhor entendimento sobre a situação e alertar para suas consequências.