A Luta entre o legislador inerte e o juiz ativista pelo controle normativo
Uma discussão sobre a ADO 26
Palavras-chave:
Ativismo Judicial, Omissão Legislativa, Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão, HomotransfobiaResumo
No presente resumo, busca-se iniciar uma breve discussão sobre o ativismo judicial na esfera do STF, sendo utilizado para a construção do discurso, a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) número 26, onde a homofobia e a transfobia foram equiparadas ao crime de racismo. A pesquisa questiona em que medida a omissão legislativa legitimou uma intervenção atípica do Judiciário, de modo que este se apropriou de uma competência que, originalmente, não possui, para criar um tipo penal no julgamento da ADO 26. A pesquisa se justifica pelas consequências que podem ser geradas no assunto, podendo ser as mais improváveis. Além do mais, a não discussão do tema no âmbito acadêmico, gera uma aceitação implícita à ruptura sistemática da divisão de poderes. Em outras palavras, a pesquisa se faz necessária para mostrar os problemas do ativismo judicial do STF, de modo a fazer o leitor entender que se trata de um debate coletivo e atual, logo a pesquisa surge para democratizar esse debate.
Referências
TEIXEIRA, Anderson Vichinkeski; NEVES, Isadora Ferreira. As influências do neoconstitucionalismo nos fenômenos do ativismo judicial e judicialização da política no Brasil. Revista Seção Judiciária do Rio de Janeiro–SJRJ, Rio de Janeiro, v.21, n.39, p.169-185, abr. 2014. Disponível em: <https://www.jfrj.jus.br/revista-sjrj/artigo/influencias-do-neoconstitucionalismo-nos-fenomenos-do-ativismo-judicial-e-da>. Acesso em: 05 dez. 2020.
DIMOULIS, Dimitri; MARTINS, Leonardo. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais. 5. ed. São Paulo: Atlas SA, 2014.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 7. ed. Coimbra: Almedina, 2003.
