O Que os Olhos Não Veem, o Coração Sente

O Papel do Afeto para o Reconhecimento das Uniões Homoafetivas

Autores

  • Francisco Wesley Pontes da Silva Centro Universitário Sete de Setembro - UNI7
  • Paulo Germano Barrozo Albuquerque

Palavras-chave:

Família, Afeto, União homoafetiva

Resumo

A família tem passado por enormes transformações nos últimos 200 anos, assim desde sua origem e seu desenrolar em todo o direito romano, até chegar aos dias atuais perpassando as constituições brasileiras, ela passou por mudanças significativas. Com isso, por meio de uma pesquisa exploratória e bibliográfica, foi-se demonstrado que junto a essa evolução, o afeto começou a ter seu valor dentro do direito figurando hoje como um dos princípios norteadores de sua aplicação. Para tal, foi usado como base o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.277 e Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental 132 colocando o reconhecimento das uniões homoafetivas como resultado desse reconhecimento.

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Publicado

2019-06-10