O Que os Olhos Não Veem, o Coração Sente
O Papel do Afeto para o Reconhecimento das Uniões Homoafetivas
Palavras-chave:
Família, Afeto, União homoafetiva
Resumo
A família tem passado por enormes transformações nos últimos 200 anos, assim desde sua origem e seu desenrolar em todo o direito romano, até chegar aos dias atuais perpassando as constituições brasileiras, ela passou por mudanças significativas. Com isso, por meio de uma pesquisa exploratória e bibliográfica, foi-se demonstrado que junto a essa evolução, o afeto começou a ter seu valor dentro do direito figurando hoje como um dos princípios norteadores de sua aplicação. Para tal, foi usado como base o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.277 e Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental 132 colocando o reconhecimento das uniões homoafetivas como resultado desse reconhecimento.
Referências
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Publicado
10-06-2019
Seção
Artigos - Direito
