O Ensino Domiciliar no Brasil
uma forma alternativa de educação e suas implicações jurídicas e sociais
Palavras-chave:
Ensino domiciliar. Regulamentação. Cidadania., Ensino domiciliar, Regulamentação, CidadaniaResumo
O ensino domiciliar é um meio alternativo atual que é utilizado por diversas família brasileiras, mas que ainda não é algo regulamentado e que por isso enfrenta diversos problemas na sua aplicação, mas não só o que tange a sua não regulamentação, mas também outros aspectos relativos à formação cultural bem como o desenvolvimento da cidadania dos jovens. Não obstante os problemas educacionais vivenciados no país, há um questionamento acerca de como será a inserção de crianças e adolescentes no meio social por meio dessa forma de ensino, levando em consideração a cultura brasileira, pois o ensino domiciliar visa o afastamento de crianças e adolescentes do ambiente escolar. Dessa forma, há várias implicações envolvendo o desenvolvimento profissional e cultural que o homeschooling pode acarretar. Os objetivos do presente trabalho são apresentar o conceito, características e os motivos para que as famílias optem por essa forma de ensino, também será analisada as tentativas de implantação da educação domiciliar por meio de uma breve análise dos projetos de lei, bem como será exposto como está sendo discutida a sua situação atual, e as repercussões dessa forma de ensino. A metodologia utilizada para a análise do temo foi por meio de livros, artigos acadêmicos, monografias, legislação e pesquisas eletrônicas. A importância da pesquisa é analisar como o ensino domiciliar está sendo exercido no Brasil, assim como as causas para a escolha dessa forma de ensino e suas consequências.
Referências
BARBOSA, Luciane Muniz Ribeiro. Ensino em casa no Brasil: um desafio à escola? 2013, 351 f. Tese (Doutorado) – Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo: São paulo, 2013.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: DF, Senado, 1988.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei n. 4.657 de 16 de junho de 1994. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idproposicao=223311. Acesso em: 12 abr. 2019.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei n. 3.518 de 05 de junho de 2008. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=398589. Acesso em: 14 abr. 2019.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei n. 4.122 de 10 de outubro de 2008. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=412025. Acesso em: 12 abr. 2019.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei n. 3.179 de 08 de fevereiro 2012. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=534328&ord=1. Acesso em: 12 abr. 2019.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei n. 3.261 de 08 de outubro de 2015. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacaoidProposicao=2017117. Acesso em:12 abr. 2019.
BRASIL. Senado Federal. Projeto de Lei n. 490 de 06 de dezembro de 2017. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/131857/pdf. Acesso em: 16 abr. 2019.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário nº 888815 de 6 de setembro de 2018. Não existe direito público subjetivo do aluno do aluno ou de sua família ao ensino domiciliar. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudenciaRepercussao/verAndamentoProcesso.aspincidente=4774632&numeroProcesso=888815&classeProcesso=RE&numeroTema=822. Acesso em: 25 abr. 2019
CARDOSO, Nardejane Martins. O direito a optar pela educação domiciliar no Brasil. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018.
CHAGAS, Anna Beatrice de Lima. A validade do homeschooling no Brasil e a intervenção estatal no Direito de Família. Monografia. Centro de Ciências Sociais Aplicadas – Curso de Graduação em Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFNR). Rio Grande do Noirte: UFNR, 2012.
CHRIST, Mara Vicelle Ruviaro. O ensino domiciliar no Brasil: Estado, escola e família. Monografia. Curso de direito, Universidade Tuituti do Paraná (UTP). Paraná: UTP, 2015.
CURY, Carlos Roberto Jamil. Educação escolar e educação no lar: espaço de uma polêmica. Educ. Soc., Campinas, vol. 27, n. 96 – Especial. P 667-688, out. 2006.
GLOBO. educação domiciliar permite aos pais ensinar mais conteúdo que a escola. São Paulo, 2019 Disponível em: https://g1.globo.com/politica/blog/andreia-sadi/post/2019/01/25/damaress-educacao-domiciliar-permite-a-pais-ensinar-mais-conteudo-e-gerenciar-aprendizado.ghtml. Acesso em 12 abr. 2019.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS – ONU. Declaração Universal dos Direitos Humanos de 10 de dezembro de 1948. Disponível em: https://nacoesunidas.org/wp-content/uploads/2018/10/DUDH.pdf. Acesso em: 23 mar. 2019.
RANIERI, Nina Beatriz Stocco. O Estado democrático de direito e o sentido da exigência de preparo da pessoa para o exercício da cidadania, pela via da educação. 2009. Universidade de São Paulo: São Paulo, 2009.
VASCONCELOS, Maria Celi Chaves. A educação doméstica no Brasil de oitocentos. Revista Educação em questão, Natal, v. 28. n.14, p. 24-41, jan./jun., 2007.
VIEIRA, André de Holanda Padilha. “Escola? Não, obrigado”: um retrato do homeschooling no Brasil. Monorafia. Departamento de sociologia – Curso de Ciências Sociais, Universidade de Brasília (UnB). Brasília: Unb, 2012.
