A Desconsideração da Personalidade Jurídica nas Relações de Consumo à Luz do Incidente Previsto no Novo CPC
Tangenciando o instituto do Direito Comparado
Palavras-chave:
Desconsideração da personalidade jurídica, Incidente da desconsideração da personalidade jurídica, Teoria maior, Teoria menorResumo
O artigo apresenta um estudo do instituto da desconsideração da personalidade jurídica nas relações de consumo a partir da investigação dialógica entre o incidente de desconsideração da pessoa jurídica previsto no Código de Processo Civil de 2015 e sua aplicabilidade no microssistema de Defesa do Consumidor, levando em consideração o que se escreveu sobre o tema da desconsideração no direito estrangeiro, identificando o ponto de colisão entre os diplomas normativos à luz da doutrina e da jurisprudência pertinente à matéria, sob a ótica da teoria maior e menor da desconsideração da personalidade jurídica e ao final serão apresentadas sugestões de solução para o conflito de normas apontado.
Referências
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Publicado
2019-06-10
Edição
Seção
Artigos - Direito
