Por um Ministério Público para todos e plural

como o Ministério Público pode ser agente transformador da realidade social mediante a implementação do programa de residência jurídica inclusiva

Resumo

Pesquisas apontam que o Ministério Público brasileiro se encontra dissociado do perfil socioeconômico padrão da população brasileira. Um dos principais motivos de tal conjuntura são as dificuldades enfrentadas pelas pessoas oriundas de grupos vulnerabilizados para aprovação nos concursos ao cargo de Promotor de Justiça, o qual exige experiência jurídica de três anos, provocando uma elitização na instituição. O estudo irá perquirir até que ponto esta desvinculação do perfil de suas/seus membras(os) com o dos jurisdicionados gera efeitos na atuação institucional e salientará a necessidade de que o Ministério Público tenha um corpo institucional tão mesclado quanto à sociedade a que serve. Ademais, examinar-se-á se o Ministério Público, além de fomentar políticas públicas, pode atuar como agente de transformação social, mediante a prática de ações afirmativas, a exemplo do Programa de Residência Jurídica Inclusiva (PRJI). Será realizada uma pesquisa eminentemente qualitativa, mediante revisão teórica e análise de marcos legislativos e jurisprudência, e, ao final, pretende- se restar demonstrado que o PRJI, ao facilitar a igualdade de oportunidades às minorias e/ou maiorias minorizadas, visando à diversificação social da composição do Ministério Público, tem corroborada a sua constitucionalidade.