A proteção dos direitos autorais na era da inteligência artificial: desafios ontológicos e limites jurídicos da autoria não humana

Resumo

O trabalho analisa os desafios jurídicos e ontológicos impostos pela inteligência artificial (IA) generativa à proteção dos direitos autorais. Diante da capacidade dessas tecnologias criarem conteúdos complexos sem intervenção humana direta, o estudo investiga se é possível juridicamente reconhecer a autoria de obras produzidas por IA e, se sim, a quem os direitos devem ser atribuídos.

Com base na legislação brasileira e em teorias da filosofia da mente, o estudo questiona se há limites conceituais para considerar a IA como autora, já que ela carece de intencionalidade e consciência. Também aborda o uso de obras protegidas no treinamento de IAs, discutindo a controvérsia entre violação de direitos autorais e o uso justo (fair use), especialmente diante da ausência dessa doutrina no Brasil.

A pesquisa propõe critérios regulatórios para proteção autoral mediada por IA, como a exigência de intervenção humana, transparência nos dados de treinamento e a responsabilização de operadores. Por fim, sugere atualizações legislativas para lidar com o vácuo normativo e garantir segurança jurídica para autores humanos.