Inteligência artificial na área da saúde

discriminação algorítmica e desafios à responsabilidade civil

Resumo

Este resumo expandido analisa os desafios jurídicos decorrentes do uso da inteligência artificial (IA) na área da saúde, com foco na responsabilidade civil e na discriminação algorítmica. O problema central da pesquisa é a ausência de regulamentação específica que defina de forma clara a responsabilidade por danos causados por decisões automatizadas e que previna vieses discriminatórios nos sistemas de IA. O objetivo geral é propor um marco jurídico que assegure o uso ético e seguro da tecnologia, respeitando os direitos fundamentais dos pacientes. Para tanto, são investigadas as lacunas legislativas brasileiras, bem como experiências normativas internacionais, como o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) e o Artificial Intelligence Act da União Europeia. A metodologia utilizada foi dedutiva, com pesquisa bibliográfica e documental de fontes legislativas, doutrinárias e regulamentares. A pesquisa propõe interpretações sistemáticas do ordenamento jurídico vigente, além de apresentar propostas legislativas para regulação do tema, com base nos princípios da transparência, responsabilização e equidade. Os resultados esperados incluem a formulação de diretrizes normativas para a proteção dos usuários, a prevenção de danos e a segurança jurídica na adoção da IA no setor da saúde. Como contribuição, destaca-se o fortalecimento da atuação interdisciplinar entre Direito e tecnologia, promovendo um debate qualificado sobre inovação responsável.