O papel do Ministério Público na garantia dos direitos fundamentais às entidades familiares poliafetivas

Resumo

O trabalho aborda a problemática da resistência social ao reconhecimento de famílias dissidentes do padrão hegemônico e a incipiente discussão jurídica sobre o tema. Diante desse cenário, o problema central da pesquisa busca entender como concretizar uma atuação efetiva e resolutiva do Ministério Público brasileiro para garantir os direitos fundamentais aos integrantes de entidades familiares poliafetivas, as quais existem na realidade fática, mas enfrentam dificuldades para exercer seus direitos básicos devido à ausência de reconhecimento jurídico explícito. O propósito principal da pesquisa é, portanto, compreender o papel institucional do Ministério Público na garantia de direitos fundamentais às entidades familiares poliafetivas e desenvolver estratégias de atuação voltadas a assegurar o adequado tratamento das complexas questões delas decorrentes.