Curso de capacitação em publicidade médica digital

conformidade ético-jurídica com a LGPD e a Resolução CFM nº 2.336/2023 como produto técnico de intervenção regulatória

Resumo

Com o crescimento exponencial das redes sociais e sua utilização por profissionais da saúde como meio de divulgação, a publicidade médica passou a demandar atenção especial sob os aspectos ético, jurídico e tecnológico. A Resolução CFM nº 2.336/2023 e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelecem diretrizes normativas para essa atuação, mas ainda existem lacunas interpretativas e dificuldades práticas que comprometem a conformidade dos médicos com o ordenamento jurídico vigente. Este trabalho apresenta como produto técnico a elaboração de um curso de capacitação voltado a médicos, com o objetivo de orientá-los quanto à realização e fiscalização da publicidade médica digital, assegurando a conformidade normativa e promovendo uma atuação ética e segura. A metodologia adotada articula análise normativa, estudo de casos concretos, levantamento de jurisprudência e avaliação de cursos concorrentes, incorporando ainda ferramentas de inteligência artificial (Perplexity AI e ChatGPT) no apoio à pesquisa e à estruturação textual. O curso proposto é construído de forma modular, com linguagem acessível e sólida base jurídica, sendo compatibilizado com o Decreto nº 12.456/2025, que disciplina a oferta de cursos em formato digital. Espera-se que o produto contribua para a formação contínua de profissionais da saúde, fortalecendo uma cultura de boas práticas, proteção de dados e comunicação institucional responsável. Trata-se de uma proposta replicável e socialmente relevante, com impacto direto na redução de riscos jurídicos e na valorização da ética médica em ambientes digitais.