Curso de capacitação em publicidade médica digital

conformidade ético-jurídica com a LGPD e a Resolução CFM nº 2.336/2023 como produto técnico de intervenção regulatória

Autores

  • Lívia Barros Universidade Católica de Pernambuco
  • Victória Araújo de Santana Universidade Católica de Pernambuco

Palavras-chave:

Publicidade médica digital, LGPD, Resolução CFM nº 2.336/2023, Proteção de dados sensíveis

Resumo

Com o crescimento exponencial das redes sociais e sua utilização por profissionais da saúde como meio de divulgação, a publicidade médica passou a demandar atenção especial sob os aspectos ético, jurídico e tecnológico. A Resolução CFM nº 2.336/2023 e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelecem diretrizes normativas para essa atuação, mas ainda existem lacunas interpretativas e dificuldades práticas que comprometem a conformidade dos médicos com o ordenamento jurídico vigente. Este trabalho apresenta como produto técnico a elaboração de um curso de capacitação voltado a médicos, com o objetivo de orientá-los quanto à realização e fiscalização da publicidade médica digital, assegurando a conformidade normativa e promovendo uma atuação ética e segura. A metodologia adotada articula análise normativa, estudo de casos concretos, levantamento de jurisprudência e avaliação de cursos concorrentes, incorporando ainda ferramentas de inteligência artificial (Perplexity AI e ChatGPT) no apoio à pesquisa e à estruturação textual. O curso proposto é construído de forma modular, com linguagem acessível e sólida base jurídica, sendo compatibilizado com o Decreto nº 12.456/2025, que disciplina a oferta de cursos em formato digital. Espera-se que o produto contribua para a formação contínua de profissionais da saúde, fortalecendo uma cultura de boas práticas, proteção de dados e comunicação institucional responsável. Trata-se de uma proposta replicável e socialmente relevante, com impacto direto na redução de riscos jurídicos e na valorização da ética médica em ambientes digitais.

Biografia do Autor

Victória Araújo de Santana, Universidade Católica de Pernambuco

Advogada. Mestranda no Programa de Pós-Graduação em Direito e Inovação (PPGDI) na Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP/PE). Pós-graduada em Direito Médico e da Saúde. Graduada em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP/PE). É membro da Comissão de Direito de Médico e da Saúde da OAB da seccional de Jaboatão dos Guararapes.

Lattes: http://lattes.cnpq.br/5606596209585224

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Publicado

2025-05-27

Edição

Seção

GT2 - Mediação, Resiliência e Inovação Social